RESPONSABILIDADE DO GOVERNO EM MOMENTO DE CRISE E DIFICULDADES

Francisco Louçã considera que o Governo “ao criar esta crise artificial está a provocar o empobrecimento da economia portuguesa” e que as alterações aprovadas na Lei das Finanças Regionais, votadas hoje no parlamento, controlam despesismo e corrigem injustiça.
O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda considerou esta quinta-feira “totalmente inaceitável” que haja uma crise política em Portugal, defendendo que o Governo deve ter “responsabilidade” num momento de crise e dificuldades.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do Bloco afirmou que o executivo socialista se devia concentrar na resposta aos mercados financeiros e ao comissário europeu para os Assuntos Económicos, Joaquin Almunía, que na quarta-feira passada traçou uma comparação entre a economia portuguesa e grega.

“Ontem o spread da dívida pública disparou de 0,4 para o triplo, a economia portuguesa está sob um ataque especulativo”, referiu Louçã. “ É uma atitude política inédita e totalmente inaceitável de Joaquin Almunía, que eu saiba não teve ainda resposta do Governo português”, acrescentou.

Estas declarações são, na opinião de Francisco Louçã, “uma forma de promover o aumento do juro da dívida pública e de enfraquecer a economia portuguesa” e “nenhuma ameaça sobre a economia portuguesa é aceitável”.

Na ausência de uma justificação da parte de Sócrates para a eventual crise política, Francisco Louçã defende que ”nos momentos de crise é preciso grandeza”.

“Se não aceita soluções, não aceita o mandato dos portugueses e se não aceitar governar, essa desistência é inaceitável num momento de crise”, criticou, lembrando que a alteração à Lei das Finanças Regionais representa um milésimo nas contas públicas.

Sobre a proposta aprovada esta quinta-feira em sede de comissão de Orçamento e Finanças, Francisco Louçã disse que “não se compreenderia que um Governo que promoveu facilidades, despesismo e irresponsabilidade possa dizer, no momento em que passa a haver controlo, rigor e transparência, que não pode aceitar essa lei”.

Além disso, sublinhou que “as propostas do BE foram todas aprovadas por todos os partidos [da oposição] e muitas delas pelo próprio PS” e que essas propostas reduziram em 150 milhões de euros a dotação de transferências e do endividamento possível que o governo regional reclamava.

Louçã conclui dizendo que “Fizémos bem ao reduzir esses 150 milhões de euros, porque o despesismo não pode ser a forma de corrigir a injustiça que a Madeira sofria”.

O deputado do Bloco salientou também o facto de “não ser verdade que a Madeira tenha um rendimento per capita acima da média nacional”, explicando que só é possível fazer essa conta “a partir de uma falcatrua contabilística, acrescentando ao rendimento da Madeira o que não é rendimento da Madeira e que são 4 mil milhões de euros que circulam pelo ‘offshore’ sem pagar impostos, sem criar emprego e sem que seja riqueza ou produção ou rendimento”.

“Esta transferência, com o seu limite [de 50 milhões] é menos de metade da do ano passado, por decisão do Governo de Sócrates”, notou.

No entanto, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reiterou, no final do dia de quinta-feira, o apelo do Governo para que a alteração proposta pela oposição para a Lei das Finanças Regionais não seja aprovada e não entre em vigor.

Não aceitando as alterações propostas e aprovadas pela oposição, Teixeira dos Santos disse ainda que irá recorrer "a todos os instrumentos legais e políticos" para evitar que a alteração da lei seja concretizada.

Em reacção a estas declarações do Ministro, o deputado do Bloco José Gusmão disse que da parte do Bloco e da oposição existiu “total disponibilidade para discutir propostas, para aproximar posições” ao longo das últimas semanas.

José Gusmão afirmou também que os deputados do Bloco estão “dispostos a analisar propostas que o PS entenda apresentar”, mas lembrou que os socialistas não apresentaram até agora “uma única proposta para debate”, embora tenham a possibilidade de o fazer na discussão desta sexta-feira.

Além disto, o deputado do Bloco aproveitou para assinalar na sua declaração que Teixeira dos Santos “veio confirmar os números que os partidos da oposição apresentaram hoje na comissão de Finanças, contra os números absurdos apresentados pelo PS”.

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