Orçamento Participativo em Olhão.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 |

Orçamento Participativo, Queremos que seja desenvolvido em Olhão e não desistimos.

Pretendemos que a população Olhanense apresente as suas propostas, que sejam discutidas e que as melhores sejam executadas em Olhão.

Pela primeira vez foi apresentado no Concelho de Olhão em 2009 por Sérgio Miguel uma Proposta para a aplicação de um Orçamento Participativo no Concelho de Olhão. Em 2011, voltámos a reforçar a nossa intenção de no Orçamento de 2012 da Freguesia de Quelfes criar uma rubrica para a elaboração de um Orçamento Participativo sustentável.

Clique aqui para ver a Proposta entregue em 2009.

Clique aqui para ver a proposta de 2011 para o Orçamento de 2012.

Os exemplos multiplicam-se por todo o País, um dos exemplos recente é a da Junta de Freguesia de Sá que vai avançar com 56 das 166 propostas que foram apresentadas pela população e aumentou a verba dos 20 mil euros para os 75 mil euros para o Orçamento Participativo. Entre as propostas apresentadas pela população e que foram já aprovadas pelo Executivo contam-se a constituição de um rebanho comunitário para a aldeia, que passará também a ser coberta por uma rede de Internet Wireless (sem fios).


RESUMO ASSEMBLEIA MUNICIPAL 21/12/2011

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011 |

Decorreu no dia 21/12/2011 mais uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Olhão e teve a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Apreciar a informação do Presidente da Câmara sobre a actividade
municipal, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99
de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-
A/2002 de 11 Janeiro;
2. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, as Grandes Opções do
Plano e Orçamento para o ano de 2012;
3. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o mapa de pessoal do
Município para o ano de 2012, nos termos das disposições conjugadas
dos artigos 5º nº. 3 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e 53º nº. 2
alínea o) da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe
foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
4. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a alteração aos protocolos
para delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de
Freguesia, aprovados pela Câmara Municipal em 14/12/2009 e pela
Assembleia Municipal em 22/12/2009, ao abrigo da alínea s) do nº 2 do
artº 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe
foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 Janeiro;
5. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, autorizar o Município de
Olhão a participar na Associação denominada Rede Ibero-Americana de
Cidades Médias, ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artº 53º da Lei n.º
169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º
5-A/2002 de 11 de Janeiro;
6. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o segundo aditamento ao
contrato de gestão celebrado entre o Município e a Ambiolhão e a
respectiva transferência de imóveis e imobilizado, ao abrigo da alínea c)
do nº 2 do artº 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção
que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;


Logo no início da Sessão o Deputado do BE, Marcos Quitério, mostrou o seu desagrado ao Presidente da Mesa, Dr. Filipe Ramires, visto que enviou dentro do tempo definido pelo Regimento, duas Recomendações que teriam que ser incluídas na Ordem do Dia mas que inexplicavelmente não foi o que aconteceu e as mesmas foram inseridas no Período Antes da Ordem do Dia.
Deram entrada também no Período Antes da Ordem do Dia várias Moções dos vários partidos entre as quais uma do PS-Olhão a contestar as portagens na Via do Infante (A22) que foi aprovada pela Assembleia mas que o BE relembrou à bancada PS e aos demais presentes que quem tomou a iniciativa de iniciar o processo da introdução das portagens na A22 foi o Governo do Eng. Sócrates e que estranhamente os Deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelos algarvios votaram muito recentemente a favor da introdução das mesmas! Este reparo do BE causou alguma "azia" ao PS-Olhão que tentou deturpar as palavras do Deputado do BE sem qualquer sucesso e mais uma vez o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Filipe Ramires, não conseguiu ser imparcial e afirmou perante todos que os Deputados do PS na Assembleia da República votaram contra as portagens, o que não é verdade, pois mais uma vez "traíram" o povo algarvio e votaram a favor das portagens na A22. Como podemos constatar o Dr. Ramires anda muito desactualizado a nível partidário. Esta Moção foi aprovada por unanimidade.
Nesta Assembleia ficou também provado que há elementos da coligação em Olhão do PSD e CDS não sabem minimamente as dificuldades que os olhanenses têm no seu dia-a-dia visto que numa Moção sobre os aumentos das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o 2º Secretário da Assembleia (Luís Salero Viegas - PSD) afirmou que os portugueses "apenas" pagarão no máximo 50€ por episódio hospitalar!! Tomara muitos portugueses terem esse valor para comer! Esta Moção foi aprovada com os votos do BE; CDU e PS enquanto que a coligação PSD/CDS votaram contra.
O Presidente Leal foi questionado pelo cidadão Sérgio Miguel sobre quais as possibilidades da construção de 1 campo de futebol de relva sintética no concelho ao que o Presidente da CMO respondeu que irá fazer os possiveís para construir um para a prática de "futebol de 7" visto existir uma enorme procura dos jovens do concelho nesta modalidade.

FELIZ NATAL

sábado, 24 de dezembro de 2011 |

O Secretariado da Comissão Coordenadora Concelhia do BE vem por este meio desejar a todos os olhanenses um Santo Natal.

Comunicado de Alerta à População Olhanense - Ambiolhão

domingo, 18 de dezembro de 2011 |

Em virtude de terem surgido várias queixas relativas ao recebimento de faturas com valores muito elevados emitidas pela Ambiolhão, relativamente ao fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, consideramos imprescindível emitir o seguinte comunicado de alerta à população.

Sérgio Pires Miguel

Comunicado de Alerta à População Olhanense - Ambiolhão

RESUMO ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE 06/12/2011

sábado, 17 de dezembro de 2011 |

Na Assembleia Municipal Extraordinária realizada no dia 06 de Dezembro foi aprovado com 13 votos a favor; 3 contra e 8 abstenções a 2ª Revisão ao Orçamento e a 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano onde o Deputado do BE questionou o Sr. Presidente Francisco Leal sobre a forte diminuição no Orçamento (cerca de 500.000 €) na secção "Escolas" o que foi respondido que como a Câmara Municipal de Olhão ainda não pagou ao empreiteiro que fez as obras na EB 2/3 "José Carlos da Maia" na zona da "Chasfa" o mesmo parou as obras que estão a decorrer na EB 2/3 em Moncarapacho! Com esta resposta presume-se que a CMO não tem qualquer previsão relativos a pagamentos devidos ao construtor! Fica assim demonstrado a grave situação financeira em que a Câmara Municipal se encontra!

O BE questionou o Presidente da CMO sobre diminuição financeira descrita na secção sobre o "Parque para a Juventude / Radical" ao que o Presidente Leal respondeu que a Câmara candidatou-se em Junho a um empréstimo de 1.741.333.39€ ao Banco Europeu de Investimento e que só foi concedido cerca de 300.000€ (será da grave situação financeira?) e por isso não há dinheiro nem previsão para a sua construção. Foi também anunciado que irá ser tentado a construção do Parque Radical na zona ribeirinha poente de Olhão em vez da zona do "Intermarché" conforme foi anunciado "pomposamente" num enorme placard na campanha eleitoral de 2009!

O Deputado do BE, Marcos Quitério, questionou novamente o Presidente da CMO sobre o paradeiro dos 100.000€ que a CMO adiantou ao empreiteiro que iria fazer as obras nos Mercados de Olhão e que entretanto faliu! Foi respondido pelo Presidente que ainda não conseguiu resgatar o dinheiro!!!

Foi também anunciado que a renda mensal que a "Ambiolhão" paga pelo imóvel onde está situada é de 2400€ sem especificar quem é o senhorio e que existe 1 previsão no orçamento de 260.000 € para pagamento de contratos à "Ambiolhão" por parte da CMO.

Fica assim demonstrado que o BE-Olhão tinha razão sobre ser contra a criação da "Ambiolhão" visto que a mesma apenas serve para angariar dinheiro para a CMO que se encontra numa situação financeira extremamente complicada devido à péssima gestão de quem tem liderado o Concelho.

O BE-Olhão estará sempre ao lado dos Olhanenses contra o roubo que mensalmente a "Ambiolhão" impõe aos municípes!

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA - 06/12/2011

sábado, 3 de dezembro de 2011 |

A Assembleia Municipal de Olhão reunirá em Sessão Extraordinária no próximo
dia 6 de Dezembro de 2011, (3ª feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos
Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a 2ª Revisão ao Orçamento
e 2ª revisão às Grandes Opções do Plano, nos termos do disposto na
alínea b) do nº 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
2. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, alterar o Regulamento dos
Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Préescolar
e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, nos termos do disposto na
alínea a) do nº 2 do artº 53º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, alterar a estrutura orgânica
flexível, prevista no Decreto Lei nº 305/2009 de 23 de Outubro, na
sequência da passagem para a AmbiOlhão das competências do
desenvolvimento da gestão ambiental no concelho, a nível das
infraestruturas básicas do fornecimento de água, saneamento e
tratamento dos resíduos sólidos urbanos, o que é feito nos termos da
alínea n) do nº 2 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Setembro;
4. Aprovar por proposta da Câmara Municipal, alterar a estrutura orgânica
nuclear, prevista no Decreto Lei nº 305/2009 de 23 de Outubro, na
sequência da passagem para a AmbiOlhão das competências do
desenvolvimento da gestão ambiental no concelho, a nível das
infraestruturas básicas do fornecimento de água, saneamento e
tratamento dos resíduos sólidos urbanos, inseridas na missão do
departamento de Qualidade de Vida, o que é feito nos termos da alínea
n) do nº 2 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Setembro;
5. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o Regulamento dos
Mercados Municipais do Município de Olhão, nos termos do disposto na
alínea a) do nº 2 do artº 53º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
6. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o Regulamento de Apoio ao
Associativismo Desportivo, nos termos do disposto na alínea a) do nº 2
do artº 53º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que
lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

É de extrema importância que os olhanenses compareçam e que participem em defesa da população.

O BE estará representado pelos membros eleitos Rui Filipe e Marcos Quitério.

SAÚDE: TAXAS MODERADORAS DUPLICAM

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011 |




O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou que as taxas moderadoras vão “duplicar no seu valor global”. A CGTP alerta ainda que as isenções diminuem, mesmo para os doentes crónicos e lembra que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "são dos que mais pagam dos países da União Europeia".
Um atendimento num serviço de urgência de um hospital passará dos atuais 9,6 euros para cerca de 20 euros!
A CGTP realça em comunicado que para além do agravamento das taxas moderadoras, que passam a ser aumentadas anualmente, o novo decreto-lei n.º 113/2011 publicado pelo governo vai aumentar ainda mais as despesas dos utentes do SNS.
A central sindical salienta que “o conjunto de isenções é mais reduzido do que o atual e, nalguns casos, só se verifica para a prestação de determinados cuidados de saúde”. E exemplifica com o caso dos dadores de sangue, cuja isenção passa a abranger apenas os cuidados de saúde primários, “quando antes abrangia todos os cuidados de saúde”.
A CGTP sublinha também que o conceito de isenção é alterado para dispensa de cobrança, deixando as pessoas de estarem totalmente isentas e passando a isenção a referir-se a determinados atos médicos ou cuidados de saúde prestados. Exemplificando: “um doente oncológico só passará a ser isento relativamente a consultas e sessões de hospital de dia, bem como a atos complementares prescritos no decurso destas, se tiver outros problemas de saúde já não será isento”. A central sindical considera que face à complexidade de muitas doenças, a pessoa não ser isenta “é algo totalmente irracional” e provocará um grave aumento das despesas de saúde das pessoas com doenças crónicas e graves.
A central sindical critica ainda o facto de o diploma consagrar um novo conceito de insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras "que abrange as famílias cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 IAS (628,83 euros)", que será determinado por portaria.
Para a CGTP as medidas do governo “irão agravar substancialmente os custos dos utentes com a sua saúde e desvirtuam o conceito constitucional que garante o direito à proteção da saúde através de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito”.

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