Informamos que irá decorrer na próxima segunda-feira, dia 28 de Dezembro de 2009, pelas 21 Horas, na Delegação da Junta de Freguesia de Quelfes, 1 reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto Um – Apreciação da informação do presidente da Junta acerca da actividade exercida.

Ponto Dois – Aprovação do Regimento da Assembleia.

Ponto Três – Aprovação das taxas da Freguesia.

Ponto Quatro – Ratificação da aceitação da prática de actos da competência da Câmara Municipal de Olhão.

Ponto Cinco – Aprovação dos quadros de pessoal dos diferentes serviços da Freguesia.

Ponto Seis – Aprovação do regulamento da Feirinha de Quelfes.

Ponto Sete – Aprovação do plano de actividades e orçamento para o ano de 2010.

A Reunião da Assembleia de Freguesia de Quelfes é uma boa oportunidade para a população residente na Freguesia, apresentar as suas criticas, expor os seus problemas e questionar ainda o PORQUÊ de não resolver as situações.



Artigo 22º
Funcionamento das sessões

1)

2)

3) Depois de esgotada a votação da matéria da ordem de trabalhos, haverá um período não superior a uma hora, reservado à intervenção do público e destinado ao pedido e prestação de esclarecimentos sobre assuntos do interesse da freguesia, para o que será concedida a palavra pelo presidente da mesa, mediante prévia inscrição dos interessados.


Artigo retirado do Regimento de Funcionamento da Assembleia de Freguesia de Quelfes.

Reunião Ordinária - Assembleia Municipal - Dia 22 Dezembro pelas 21 Horas.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009 |

Informamos que irá decorrer na próxima terça-feira, dia 22 de Dezembro de 2009, pelas 21 Horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Olhão, 1 reunião ordinária da Assembleia Municipal, para Votação da 2ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano apresentadas pela Câmara Municipal de Olhão.

A Assembleia Municipal é uma boa oportunidade para a população, apresentar as suas criticas, e questionar o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, o PORQUÊ de não resolver as situações.

O bloco aconselha a que você não tenha medo e que se lembre que você votou, logo quem representa o partido em que você votou na assembleia municipal, tem a obrigação de defender os seus problemas.



Em cada sessão ordinária há um período de antes da ordem do dia, um período de ordem do dia e um período de intervenção do público.


Artigo 20º

Período de intervenção do público

1. Período de intervenção do público tem a duração máxima de 45 minutos.

2. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição referindo nome, morada e assunto a tratar.

3. O período de intervenção aberto ao público, referido no nº 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder cinco minutos por cidadão.

Artigo retirado do Regimento da Assembleia Municipal de Olhão.

O Bloco de Esquerda tem como propostas para levar ao Parlamento:

•Um novo regime de atribuição de bolsas de estudo;
•e um novo sistema de financiamento das instituições


Francisco Louçã (líder do BE), anunciou hoje, durante uma visita às instalações da Faculdade de Ciências de Lisboa, que será submetido à Assembleia da República o novo pacote de medidas de apoio para o Ensino Superior, sob a forma de três projectos-leis.


Para o Bloco de Esquerda, “as propinas são injustas socialmente” constituindo “uma taxa sobre as famílias que têm estudantes e uma escolha errada, porque contraria a própria ideia da universalidade dos serviços públicos“.

“Se na Alemanha não há propinas e o ensino é melhor do que em Portugal é porque há um bom investimento no ensino“, considerou Francisco Louçã à margem da visita.




O dirigente do Bloco classificou as propinas como “uma coisa absurda” e diz que estas “passaram a ser uma forma de sobrevivência” das instituições de Ensino Superior, quando originalmente foram apresentadas pelos sucessivos governos PS e PSD como um meio de garantir a qualificação e os trabalhos de investigação nas universidades.

Sobre o novo regime de atribuição de bolsas de estudo, o BE quer redefinir o conceito de estudante economicamente carenciado, “que equivale a 540 euros de capitação do agregado“.

Francisco Louçã considera este valor desfasado da realidade, pelo que propõe um novo tecto de 630 euros.

Também pretende substituir os escalões de acesso às bolsas por um modelo “linear e contínuo” em que cada bolseiro receberia a diferença entre a capitação mensal do seu agregado e o tecto de 630 euros considerado o mínimo pelo BE, explicou à Lusa o deputado José Soeiro, que também acompanhou a visita.

A terceira proposta visa adoptar um sistema “plurianual de financiamento das instituições de Ensino Superior” que actualmente é atribuído de forma anual.

A ideia é proporcionar às universidades melhores formas de gerirem os seus recursos. Francisco Louçã deu o exemplo da universidade que visitou.

“Já ouvi falar de ‘Paixão da Educação’ [um dos slogans do primeiro governo de José Sócrates] e de qualificação, mas a verdade é que estamos numa das universidades de topo em Portugal que daqui a quatro dias não sabe se vai ter dinheiro para pagar os salários“, disse o dirigente bloquista.

Informação - Edifício em Ruínas.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009 |

Apesar de ter havido 1 acção policial após o pedido de informação do Bloco de Esquerda de Olhão, e o qual foi relatado na Imprensa Nacional, continua a haver tráfico na mesma zona e o edifício continua a pôr em perigo os transeuntes.

Quais as acções tomadas pela Câmara Municipal de Olhão face a este problema?

São vidas humanas que estão em causa!

Bloco Questiona a Falta de Informação Sobre a Actividade dos Canis e Gatis

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 |

O abandono de animais domésticos é uma realidade cada vez mais preocupante, sendo socialmente reconhecido como um problema grave que deve ser prevenido e combatido.

Ter acesso aos números dos Centros de Recolha Oficial (Canis/Gatis) é fundamental para melhor conhecer a realidade do abandono dos animais e a resposta pública ao problema, contribuindo para a definição de estratégias e soluções mais eficientes às suas causas.

Chegou-nos ao conhecimento que a Direcção Geral de Veterinária (DGV) não dispõe de informação sobre a actividade de todos os Centros de Recolha Oficial, como seja o número de animais acolhidos, esterilizações realizadas, adopções, devoluções e óbitos existentes, anualmente, ou que a informação existente não se encontra compilada ou com os dados trabalhados. Assim, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

- Como justifica este Ministério que a Direcção Geral de Veterinária não possua nem disponibilize publicamente dados sobre a actividade dos Centros de Recolha Oficial?

- Tem o Ministério informação sobre o número estimado de animais abandonados, bem como sobre o número de animais capturados, entregues, restituídos, adoptados, chipados, eutanasiados, vacinados e os obituários dos Centros de Recolha Oficial, nos últimos anos?

- E, ainda, que medidas vai o Ministério adoptar para que a DGV recolha esta informação e disponibilize o resumo das actividades dos Centros de Recolha Oficial (Canis/Gatis), tanto Municipais como Intermunicipais, dos últimos anos?

Prédio em ruínas em Olhão

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009 |

O Deputado Municipal Marcos Quitério solicitou informações ao Presidente Francisco Leal sobre o edifício em ruínas que existe na Rua Capitão Nobre que põe a vida dos transeuntes em risco e que também é usado como "abrigo" para o consumo de droga, tudo isto a poucas centenas de metros dos edifícios de 5 estrelas da Marina e de 1 escola básica.

"No dia 17 de Julho de 2009 foi enviado ao cuidado do Sr. Presidente um alerta sobre este tema mas até hoje o Concelhia do Bloco de Esquerda e os Olhanenses ainda aguardam resposta!"

"Este mesmo edifício é usado para o consumo de droga, pois apesar de estar bloqueado o acesso ao seu interior através de 1 parede em tijolo, a parede está toda esburacada o que permite que os toxicodependentes pulem a mesma e entrem no edifício para consumirem estupefacientes. Isto tudo a poucas centenas de metros dos edifícios 5 estrelas de que a CMO tanto se orgulha."


Passado um ano que o senhor presidente da CMO recebeu o alerta do Deputado Municipal Marcos Quitério, nada foi feito como é possível ?



Pode ver toda a informação aqui.

Combate à Corrupção - Audição Parlamentar

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009 |

O Bloco de Esquerda organizou uma Audição Parlamentar sobre "Combate à Corrupção", na qual esteve presente o Ex-Assessor Jurídico do Presidente da República Jorge Sampaio, Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva.

No âmbito do agendamento potestativo do Bloco de Esquerda sobre "Combate à Corrupção", a ter lugar no dia 3 de Dezembro, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Bloco decidiu discutir o pacote legislativo que apresentará no Parlamento.

O pacote legislativo que o Bloco irá propor prevê quatro Projectos de Lei:

- O Projecto de Lei que determina a derrogação do Sigilo Bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal;

- O Projecto de Lei que cria o tipo criminal de Enriquecimento Ilícito;

- O Projecto de Lei que altera o Código Penal e a Lei nº 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção;

- O Projecto de Lei que consagra a cativação pública das Mais-Valias Urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder.