Irá haver amanhã às 21 horas no Salão Nobre da CMO mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal em que um dos pontos da Ordem do Dia será a aprovação por proposta do Presidente Leal e seus vereadores, de mais uma Taxa de Recursos Hídricos para os Olhanenses pagarem!
A deputada bloquista Catarina Martins considera que as audições dos responsáveis pela RTP “não são já suficientes”, uma vez que a situação exige “esclarecimentos urgentes da tutela”. A demissão dos directores de informação da RDP “veio confirmar as piores suspeitas sobre censura e instrumentalização no serviço público de rádio e televisão”, acrescenta o requerimento do Bloco de Esquerda entregue esta sexta-feira na AR.
O fim do programa "Este Tempo", onde o jornalista Pedro Rosa Mendes criticou a subserviência do Governo ao regime angolano, motivou críticas e acusações de censura dirigidas ao ministro Miguel Relvas, um dos principais convidados do programa "Reencontro" que Fátima Campos Ferreira foi filmar a Luanda e que o jornalista Rosa Mendes arrasou na sua crónica semanal na Antena 1. Outro dos visados é Luís Marinho, diretor-geral de conteúdos da empresa e autor da decisão.
Segundo a agência Lusa, os jornalistas reunidos em plenário dizem que o conselho de redação foi "foi desrespeitado ao ter sido confrontado com duas versões contraditórias sobre os mesmos factos", uma avançada pelo diretor de informação, João Barreiros, a outra apresentada pelo seu adjunto, Ricardo Alexandre, que já se tinha demitido na quarta-feira.
Para Pedro Rosa Mendes, este é um "caso bastante infeliz de pagar o justo pelo pecador", lamentando que saia do coletivo um jornalista "extraordinário" como o Ricardo Alexandre. "Em nenhum momento esteve em causa a honestidade e a integridade profissional da redação da RDP nem da equipa da Direção de Informação", sublinhou o ex-cronista em declarações à Lusa, agência onde trabalhou até ter sido encerrada a delegação em Paris, pouco depois da tomada de posse do atual Governo. Uma decisão que, segundo Rosa Mendes, foi tomada pelo presidente da empresa por instrução de Miguel Relvas, após uma reunião com o ministro dos Assuntos Parlamentares que acumula responsabilidade para o sector da comunicação social.
"Caiu a Direção de Informação, mas esse não era o fim da história, nem é. A história é explicar-se como é que aconteceu e como é que um diretor-geral pode tomar decisões desse género. Falta explicar isso", acrescenta Pedro Rosa Mendes, para quem agora há "um diretor-geral sozinho com o seu ministro da tutela e um ministro da tutela sozinho com o seu diretor-geral".
O jornalista e escritor ainda põe a hipótese de que "um dos dois consiga assumir aquilo que se passou com a minha crónica de 'Este Tempo'".
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A deputada do Bloco Ana Drago desloca-se, a Olhão, no próximo dia 30, segunda-feira às 16 horas, à Escola Secundária Dr. Francisco Fernando Lopes para debater com a comunidade educativa os recentes despedimentos de técnicos dos Centros de Novas Oportunidades (CNO) e a ameaça de cortes anunciada pelo Ministério da Educação que fazem perigar o funcionamento dos Territórios de Intervenção Prioritária (TEIP), duas matérias educativas que preocupam o Bloco de Esquerda.
Os TEIP são escolas ou os agrupamentos de escolas com elevado número de alunos em risco de exclusão social e escolar. Inserem-se, por isso, em contextos socioeconómicos muito desfavorecidos que exigem respostas educativas especificas para as populações aí residentes. Os TEIP estabelecem contratos-programa com o Governo, por via dos responsáveis pela pasta da Educação, no sentido de serem aprovisionados com os recursos humanos e financeiros necessários aos programas educativos que desenvolvem.
Já as escolas com Centros Novas Oportunidades, são escolas que têm no seu projeto educativo vias alternativas ao ensino regular de conclusão do ensino obrigatório bem como de sistemas de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) para jovens e adultos. Os Cursos de Educação e Formação (CEF), para mais de 15 anos, os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), a partir dos 18 anos, o Sistema RVCC Escolar, também a partir de 18 anos e ainda as Formações Modulares.
Para estes jovens e adultos, diz o Bloco, “estas formações constituem a derradeira oportunidade de verem a sua experiência profissional reconhecida ou de adquirirem uma formação que lhes abra as portas ao exercício duma profissão”. Assim, os despedimentos efetuados de técnicos de CNO’s, bem como a permanente ameaça que paira sobre o programa Novas Oportunidades, “faz temer pela continuidade destas formações e certificações, perante a ausência de alternativas e os cortes anunciados para esta medida social”.
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A Presidente da ARH-Algarve, Valentina Calixto vem por este meio confirmar o que o BE-Olhão há muito tempo denuncia, há descargas ilegais de esgotos para a Ria Formosa com a "autorização" do Presidente da Câmara, Francisco Leal que assiste a este crime ambiental sem nada fazer!
Podemos constatar que a falta de transparência e o medo que a população saiba das respostas do Presidente da Junta de Quelfes está bem demonstrado na acta da Assembleia de Freguesia do dia 29/12/2011!
Apenas transcreveram as questões levantadas pelo eleito pelo BE, Sérgio Miguel.
Fica aqui a questão: Porquê???
Veja aqui a Acta.
Orçamento Participativo, Queremos que seja desenvolvido em Olhão e não desistimos.
Pretendemos que a população Olhanense apresente as suas propostas, que sejam discutidas e que as melhores sejam executadas em Olhão.
Pela primeira vez foi apresentado no Concelho de Olhão em 2009 por Sérgio Miguel uma Proposta para a aplicação de um Orçamento Participativo no Concelho de Olhão. Em 2011, voltámos a reforçar a nossa intenção de no Orçamento de 2012 da Freguesia de Quelfes criar uma rubrica para a elaboração de um Orçamento Participativo sustentável.
Clique aqui para ver a Proposta entregue em 2009.
Clique aqui para ver a proposta de 2011 para o Orçamento de 2012.
Os exemplos multiplicam-se por todo o País, um dos exemplos recente é a da Junta de Freguesia de Sá que vai avançar com 56 das 166 propostas que foram apresentadas pela população e aumentou a verba dos 20 mil euros para os 75 mil euros para o Orçamento Participativo. Entre as propostas apresentadas pela população e que foram já aprovadas pelo Executivo contam-se a constituição de um rebanho comunitário para a aldeia, que passará também a ser coberta por uma rede de Internet Wireless (sem fios).
Decorreu no dia 21/12/2011 mais uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Olhão e teve a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciar a informação do Presidente da Câmara sobre a actividade
municipal, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99
de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-
A/2002 de 11 Janeiro;
2. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, as Grandes Opções do
Plano e Orçamento para o ano de 2012;
3. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o mapa de pessoal do
Município para o ano de 2012, nos termos das disposições conjugadas
dos artigos 5º nº. 3 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e 53º nº. 2
alínea o) da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe
foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
4. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a alteração aos protocolos
para delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de
Freguesia, aprovados pela Câmara Municipal em 14/12/2009 e pela
Assembleia Municipal em 22/12/2009, ao abrigo da alínea s) do nº 2 do
artº 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe
foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 Janeiro;
5. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, autorizar o Município de
Olhão a participar na Associação denominada Rede Ibero-Americana de
Cidades Médias, ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artº 53º da Lei n.º
169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º
5-A/2002 de 11 de Janeiro;
6. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o segundo aditamento ao
contrato de gestão celebrado entre o Município e a Ambiolhão e a
respectiva transferência de imóveis e imobilizado, ao abrigo da alínea c)
do nº 2 do artº 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção
que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
Logo no início da Sessão o Deputado do BE, Marcos Quitério, mostrou o seu desagrado ao Presidente da Mesa, Dr. Filipe Ramires, visto que enviou dentro do tempo definido pelo Regimento, duas Recomendações que teriam que ser incluídas na Ordem do Dia mas que inexplicavelmente não foi o que aconteceu e as mesmas foram inseridas no Período Antes da Ordem do Dia.
Deram entrada também no Período Antes da Ordem do Dia várias Moções dos vários partidos entre as quais uma do PS-Olhão a contestar as portagens na Via do Infante (A22) que foi aprovada pela Assembleia mas que o BE relembrou à bancada PS e aos demais presentes que quem tomou a iniciativa de iniciar o processo da introdução das portagens na A22 foi o Governo do Eng. Sócrates e que estranhamente os Deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelos algarvios votaram muito recentemente a favor da introdução das mesmas! Este reparo do BE causou alguma "azia" ao PS-Olhão que tentou deturpar as palavras do Deputado do BE sem qualquer sucesso e mais uma vez o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Filipe Ramires, não conseguiu ser imparcial e afirmou perante todos que os Deputados do PS na Assembleia da República votaram contra as portagens, o que não é verdade, pois mais uma vez "traíram" o povo algarvio e votaram a favor das portagens na A22. Como podemos constatar o Dr. Ramires anda muito desactualizado a nível partidário. Esta Moção foi aprovada por unanimidade.
Nesta Assembleia ficou também provado que há elementos da coligação em Olhão do PSD e CDS não sabem minimamente as dificuldades que os olhanenses têm no seu dia-a-dia visto que numa Moção sobre os aumentos das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o 2º Secretário da Assembleia (Luís Salero Viegas - PSD) afirmou que os portugueses "apenas" pagarão no máximo 50€ por episódio hospitalar!! Tomara muitos portugueses terem esse valor para comer! Esta Moção foi aprovada com os votos do BE; CDU e PS enquanto que a coligação PSD/CDS votaram contra.
O Presidente Leal foi questionado pelo cidadão Sérgio Miguel sobre quais as possibilidades da construção de 1 campo de futebol de relva sintética no concelho ao que o Presidente da CMO respondeu que irá fazer os possiveís para construir um para a prática de "futebol de 7" visto existir uma enorme procura dos jovens do concelho nesta modalidade.
O Secretariado da Comissão Coordenadora Concelhia do BE vem por este meio desejar a todos os olhanenses um Santo Natal.
Em virtude de terem surgido várias queixas relativas ao recebimento de faturas com valores muito elevados emitidas pela Ambiolhão, relativamente ao fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, consideramos imprescindível emitir o seguinte comunicado de alerta à população.
Sérgio Pires Miguel
A Assembleia Municipal de Olhão reunirá em Sessão Extraordinária no próximo
dia 6 de Dezembro de 2011, (3ª feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos
Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a 2ª Revisão ao Orçamento
e 2ª revisão às Grandes Opções do Plano, nos termos do disposto na
alínea b) do nº 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
2. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, alterar o Regulamento dos
Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Préescolar
e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico, nos termos do disposto na
alínea a) do nº 2 do artº 53º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
3. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, alterar a estrutura orgânica
flexível, prevista no Decreto Lei nº 305/2009 de 23 de Outubro, na
sequência da passagem para a AmbiOlhão das competências do
desenvolvimento da gestão ambiental no concelho, a nível das
infraestruturas básicas do fornecimento de água, saneamento e
tratamento dos resíduos sólidos urbanos, o que é feito nos termos da
alínea n) do nº 2 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Setembro;
4. Aprovar por proposta da Câmara Municipal, alterar a estrutura orgânica
nuclear, prevista no Decreto Lei nº 305/2009 de 23 de Outubro, na
sequência da passagem para a AmbiOlhão das competências do
desenvolvimento da gestão ambiental no concelho, a nível das
infraestruturas básicas do fornecimento de água, saneamento e
tratamento dos resíduos sólidos urbanos, inseridas na missão do
departamento de Qualidade de Vida, o que é feito nos termos da alínea
n) do nº 2 do artº 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Setembro;
5. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o Regulamento dos
Mercados Municipais do Município de Olhão, nos termos do disposto na
alínea a) do nº 2 do artº 53º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a
redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
6. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o Regulamento de Apoio ao
Associativismo Desportivo, nos termos do disposto na alínea a) do nº 2
do artº 53º da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que
lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
É de extrema importância que os olhanenses compareçam e que participem em defesa da população.
O BE estará representado pelos membros eleitos Rui Filipe e Marcos Quitério.
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