ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 21 DE JUNHO

sexta-feira, 23 de julho de 2010 |

Conforme prometemos anteriormente, iremos divulgando o trabalho dos nossos autarcas nos diversos órgãos autárquicos do Concelho.


Hoje publicamos o trabalho que nos mandou o nosso deputado municipal Marcos Quitério sobre os acontecimentos da última Assembleia Municipal realizada no passado dia 21 de junho.


Ora, nesta Assembleia no período antes da ordem do dia, o nosso deputado levantou

uma série de situações, acontecimentos e questões a seguir discreminadas:



• Passadeiras pedonais com pouca visibilidade ou apagadas nas estradas e ruas de Olhão

• Situação ilegal dos parquímetros na cidade Decreto lei 81/2006); Que acontece às multas entretanto emitidas?

• Desemprego em Olhão (Secil Prebetão; Aliança Panificadora; Macoter; Aliisuper)

• Terrenos em Belamandil (Cova da Onça) da Secil Prebetão a serem negociados com grande superfície comercial?

• Para quando os 2 fiscais anunciados pelo Presidente Leal para vigiar as áreas das esplanadas?

• Site da CMO bastante desactualizado; última acta da Assembleia Municipal é a de Setembro de 2009


Sobre as passadeiras, o Sr. Vereador Alberto Almeida informou que está a fazer-se um levantamento, de quais as passadeiras e restante sinalização no pavimento que estão apagadas e que irá promover esforços para a sua pintura.

Em relação aos parquímetros, o Sr. Vereador Alberto Almeida respondeu, que está consciente da ilegalidade e que estão a ser alterados os regulamentos / contratos em conjunto com a “Masitrave” para a correcção da situação. Este problema persiste desde 2006!!! Os parquímetros cobram tarifas de 30 minutos quando a lei invoca a tarifa mínima de 15 minutos!


O Sr. Presidente Francisco Leal, informou que existe um gabinete de apoio às empresas no Concelho que estejam em dificuldades e que inúmeras fábricas estão a “nascer” em Olhão.


O Sr. Presidente da CMO, diz desconhecer quaisquer negociações dos terrenos da Secil Prebetão e que irá analisar o PDM sobre o que se pode construir naquela zona.

Foi respondido também, pelo Sr.Presidente Francisco Leal, que em Julho irão haver dois fiscais para as esplanadas e que as entrevistas aos candidatos às vagas já foram feitas.

Em relação à questão da desactualização do site da câmara, referente às actas da Assembleia Municipal , o Sr.Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Filipe Ramires, respondeu que iria no dia seguinte averiguar o sucedido.

No fim daAssembleia Municipal,o Deputado Marcos Quitério votou contra a acta da reunião por omitir as respostas reproduzidas aqui, tanto do Presidente Leal às questões levantadas,assim como as do Vereador Albero Almeida e do Presidente da Assembleia Municipal.

A concelhia sobre esta Assembleia tem a tecer algumas considerações;

-Nesta Assembleia, no período da Ordem do Dia foram a votar somente quatro pontos;

-Isto sucede, porque para que o vereador do Bloco de Esquerda nas reuniões de câmara, não tenha acesso a muita informação, o executivo ilegalmente não leva também quase nada a deliberar;

- Ora esta situação de ilegalidade esvaziou a câmara mas também a Assembleia Municipal;


A concelhia do Bloco de Esquerda repúdia estas atitudes Anti-Democráticas do Partido Socialista, assim como lamenta o silêncio de todas as forças políticas representadas nestes órgãos sobre este esvaziamentos dos órgãos autárquicos.



Olhão, 23 de Julho de 2010,

O SECRETARIADO

Bloco de Esquerda exige esclarecimentos do Governo sobre Barra da Fuzeta

sábado, 10 de julho de 2010 |

A deputada do Bloco de Esquerda, eleita pelo Circulo do Algarve Cecília Honório,  realizou esta semana uma visita ao Concelho de Olhão, afim de se inteirar de alguns problemas existentes no Concelho tais como:

-Situações anómalas nos cortes dos Rendimentos de Inserção Social ;

-Insuficiência de Técnicos da Segurança Social para fazer face ao aumento do número de entrada de pedidos para  Rendimento de Inserção Social;

-Ponto da situação da Barra da Fuzeta;

Depois dessa visita os deputados Cecília Honório e Pedro Sares fizeram sair o seguinte comunicado de imprensa:

A deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, e o deputado Pedro Soares, Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, questionaram hoje o Governo sobre os critérios subjacentes ao encerramento da abertura natural e à escolha do local para a construção da nova barra na Fuzeta.

Apesar da Fuzeta possuir longas tradições de pesca, os pescadores continuam à espera de uma barra, há 30 anos prometida pelo então Primeiro-Ministro, Mário Soares. Na verdade, os pescadores estão hoje sujeitos a enormes dificuldades no transporte do pescado e no acesso à lota, situação insustentável e que exige uma resposta rápida que preserve a construção de um molhe em pedra, solução desde sempre defendida pelos pescadores.


As dificuldades naturais são conhecidas e as promessas de as resolver têm uma longa história. Na sequência dos temporais ocorridos no passado Inverno, a natureza abriu uma nova barra na ilha da Fuzeta, fenómeno confirmado pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve e cuja manutenção da sua abertura natural foi defendida pelos técnicos e pela própria Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda do Carmo.


Porém, contrariando a opinião dos técnicos e o abaixo-assinado dos pescadores, já entregue na Assembleia da República, entenderam a ARH e a Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa não estarem reunidas as condições de segurança na barra natural, tendo decidido o seu encerramento e a abertura de uma barra artificial na zona da Toca do Coelho.


Ora, de acordo com informação recolhida junto dos pescadores, no âmbito de uma visita da deputada Cecília Honório realizada esta semana, a localização da barra natural corresponde à prometida pelo Partido Socialista, há cerca de 30 anos. Na realidade, foi a natureza que veio responder às reivindicações dos pescadores, abrindo uma barra natural no sítio onde existia nas décadas de 40 e 50 do século XX, na sequência dos ciclos históricos, com intervalos de 50 anos, que caracterizam a dinâmica do sistema naquele local.


O Bloco de Esquerda quer que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações revele quais os estudos que levaram o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a ARH a optar pela solução em curso, cuja realização de análise técnica foi anunciada por Valentina Calixto, presidente da ARH e da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa.


Cecília Honório e Pedro Soares exigiram ainda que o Governo esclareça se foram realizados os devidos Estudos de Impacte Ambiental e se a nova barra na Fuzeta consagra a construção de um molhe em pedra, tal como sustentado pelos pescadores.




Veja aqui as perguntas dos deputados ao ministro das Obras públicas e Planeamento

Pedido dos Deputados do famoso projecto do LNEC que ningém conhece


O secretariado