ACTA ASSEMBLEIA MUNICIPAL (22/12/2009)

Mais uma vez a acta da Assembleia Municipal do dia 22/12/2009 não é nada transparente pois foram ocultadas muitas ocorrências.

Novamente foram ocultadas as respostas do Presidente da CMO às questões dos Deputados Municipais (ver pág. 4).

O Deputado do BE, Marcos Quitério, questionou o Presidente Francisco Leal sobre o ponto 5 da Informação do Presidente sobre a actividade municipal (pág. 4) (obras nos Mercados de Olhão) ao que o Presidente respondeu as mesmas ainda não se iniciaram apesar de já terem sido pagas! (esta resposta também não está mencionada na acta)

No 2º ponto da ordem do dia vem a informação de que o Deputado Marcos Quitério sugeriu que o orçamento fosse retirado da ordem do dia não informando as causas dessa sugestão. O Deputado informou a Assembleia que o documento que foi enviado aos Deputados Municipais não é o mesmo que foi fornecido aos Vereadores nem os valores são os mesmos o que é bastante grave! Questionado sobre esta situação, o Presidente da CMO informou que o documento que iria ser votado era o que foi fornecido aos Deputados, não esclarecendo os presentes sobre o sucedido. Não se percebe também o não envio de cópias aos Deputados Municipais das Declarações de Voto que foram entregues à Mesa da Assembleia Municipal pelos partidos representados na Assembleia.

No 4º ponto da ordem do dia novamente não vem descrito qual a resposta do Presidente Leal sobre o alerta do BE sobre a falta de coerência na taxação de esplanadas (pág. 6).

No período de intervenção do público, novamente a Mesa da Assembleia Municipal ocultou as respostas do Presidente Leal aos cidadãos. (pág. 9)

Nesta reunião não foi cumprido o Artigo 12º do Regimento (Requisitos das reuniões) que indica que as reuniões não se podem prolongar para além das 24 horas salvo deliberação expressa do plenário. A reunião terminou já passava das 02:30 horas e não houve nenhuma deliberação expressa do plenário. Apesar de se terem apercebido deste facto os Deputados do BE não levantaram qualquer objecção.

O Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Filipe Ramires, informou os presentes que a Mesa iria ausentar-se cerca de “5 minutos” para elaborar a respectiva acta. Lamentavelmente cerca de 90 minutos depois ainda não havia acta para ser apresentada e votada. (pág. 9)

Os Deputados Municipais do BE às 02 horas da madrugada abandonaram a reunião em sinal de protesto. Na acta não vem mencionado que os Deputados do BE e de outros partidos se ausentaram e que não votaram a respectiva acta.

Esperemos que na reunião ordinária do dia 23/02/2010 a acta seja mais transparente.