BLOCO QUER ALTERAR REGRAS DO PARQUE ESCOLAR

O Bloco quer que as sete secundárias transferidas para a Parque Escolar voltem para as mãos do ME e defende o fim da transferência de mais escolas e do regime de ajuste directo. As três alterações foram propostas esta segunda-feira, durante a discussão do OE'2010. No debate, foram muitas as críticas feitas ao modo como o Estado delegou na Empresa Parque Escolar (EPE) todo o processo de requalificação de 335 escolas secundárias.

As propostas do Bloco visam alterar o Decreto-lei que cria a Parque Escolar. A primeira reclama a eliminação da possibilidade de transferência de

património imobiliário do Estado para EPE, de modo a prevenir a transferência das escolas secundárias para o património da Parque Escolar.

A segunda proposta repõe os critérios estabelecidos pelo Código dos Contratos Públicos, ao que se traduz no fim dos regimes de excepção sucessivamente prorrogados.

Para além disto, o Bloco quer reverter a favor do Estado, o património de 7 escolas secundárias já transferidas para a propriedade da Parque Escolar (Escolas Secundárias D. Dinis, D. João de Castro, Pedro Nunes, Machado de Castro, Passos Manuel, Oliveira Martins e Rodrigues de Freitas).

"Queremos saber por que é que o património passa para a Parque Escolar, se vai ser privatizado e que modelo por ajuste directo é este que faz com que todas as obras sejam sempre adjudicadas aos mesmos", questionou a deputada do Bloco Ana Drago, referindo-se ao facto de "o bolo da requalificação estar nas mãos de apenas quatro empresas de construção civil".

De acordo com os números apresentados por Ana Drago, os grupos Teixeira Duarte, Edifer, HCI Construções e Mota-Engil ficaram com o grosso das primeiras fases das obras de requalificação das escolas.

"Em todo o processo de construção, a Mota-Engil já ficou com 117 milhões de euros por obras de requalificação do parque escolar", afirmou a deputada do Bloco.

As dúvidas dos deputados prendem-se também com a atribuição dos projectos de arquitectura, que tem sido feita por ajuste directo. A ministra Isabel Alçada garantiu que o Ministério da Educação "não irá alienar património público que são as escolas portuguesas", sublinhando o estatuto público da empresa Parque Escolar, totalmente detida pelos Ministérios da Educação e das Finanças.