ARTIGO DE OPINIÃO DE CECíLIA HONÓRIO - (ELEITA DEPUTADA PELO CÍRCULO ELEITORAL DO ALGARVE)

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 |

Alberto Martins, actual ministro da justiça, garantiu que a ANA não seria privatizada. Mas a ANA vai ser privatizada, enquanto Teixeira dos Santos, adocicado pelo acordo com a direita, pede confiança na recuperação económica e nas finanças públicas.

O Ministro das Finanças pede confiança na poeira. Entre a narrativa demagógica da campanha eleitoral e o orçamento de 2010 vai um tgv. E entre o que o Orçamento mostra e o que esconde vai a distância do calor da narrativa contra a verdade possível de alguns números.

É facto que o défice de que o PS falava na campanha eleitoral estava muitos pontos abaixo dos actuais 9,3%. Mas o governo promete baixá-lo em 1% - para 8, 3%, portanto - quando tem a corda na garganta dos 3% para 2013. Só podem estar à espera da maioria absoluta para o milagre da redução do défice em dois anos.

A previsão de desemprego deste Orçamento é de 9,8%, à revelia dos 10,4%, recentemente divulgados pelo Eurostat, e de todas as previsões de que os dois dígitos são para manter. Teixeira dos Santos responde à poeira com mais poeira: o desemprego vai diminuir na segunda metade de 2010, e a média anual não ultrapassará os 9,8%, e assim se reduzem as vontades a números. E se proclamam as políticas de emprego, preparam-se para continuar a purga no próprio Estado.

O investimento público contrai, mas Teixeira dos Santos desmente. O PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) encolhe, mas o Ministro das Finanças garante que a oposição não sabe ler o PIDDAC, quando a redução das verbas para uma região tão atingida pela crise, pelo desemprego, pela precariedade, pela ausência de perspectivas para o futuro, como é o Algarve, é constante desde 2007.

Mas o Governo responde com jargões, como o da internacionalização da economia. É pena, no entanto, que os dados da procura externa não justifiquem a euforia na internacionalização ou que o Ministro da Economia desconheça as propostas do Governo para ultrapassar a crise do turismo, um dos sectores chave deste processo.

E no momento em que se conhecem os lucros repugnantes do sector privado de saúde (aumentaram 42,5% em 2009, face a 2008), o Governo mantém o acelerador no poço sem fundo das parcerias público-privadas. E enquanto a poeira sobre o apoio às famílias, à natalidade, ao aumento de creches tem por prémio os 200 euros por bebé (fraldas de uns meses), a negociata segue o seu rumo. As contas da Parque Escolar e as transferências do orçamento da educação para o sector privado são a realidade dos números contra a poeira do discurso.

O/a cidadão/cidadã que trabalha e paga impostos é assaltado/a só pode ser pelas dúvidas: onde está a contenção do despesismo do próprio Estado? Quando é que os impostos vão aumentar e as taxas de juro disparar? Onde está o resto do pacote das privatizações, quando todos os dias pinga uma?

A realidade dos mesmos de sempre a pagar a crise, e dos mesmos de sempre a encher com ela, não muda nem com este orçamento nem com a candura do Ministro das Finanças.

Cecília Honório

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