GOVERNO NÃO VAI DAR PRÉMIOS A GESTORES PÚBLICOS

Medida é só até 2011. No início do mês, o deputado socialista Afonso Candal tinha considerado que a medida é "cega e populista".
O Governo anunciou esta quinta que não vai atribuir prémios ou bónus aos gestores públicos em 2010 e 2011. Segundo o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o ministério das Finanças emitirá essa orientação para todas as empresas públicas, ou detidas maioritariamente pelo Estado. "Uma medida semelhante será seguida pelo Estado nas empresas participadas, quando o Estado, embora encontrando-se em posição minoritária, seja chamado a pronunciar-se sobre a matéria", salientou.

Recorde-se que no início de Março, quando do debate orçamental, o deputado socialista Vítor Baptista afirmara que esta medida "não tem nenhum efeito prático, porque quem tem competência para matérias remuneratórias são as assembleias-gerais e as comissões de vencimentos, sobretudo nas empresas onde o Estado é minoritário e não tem poder para alterar seja o que for, como por exemplo a EDP e a Telecom».

No mesmo debate, o deputado do PS Afonso Candal defendeu que a norma era "cega e populista".

Em contramão com estas posições, Manuel Alegre considerara "um escândalo para a saúde da República" os prémios dos gestores públicos, enquanto o PEC impõe o congelamento dos salários na Função Pública.

Os prémios atingiram no ano passado os 3 milhões de euros, e era de esperar um enorme aumento este ano, porque entre 2008 e o ano passado a percentagem de empresas do Estado que tinham contratualizado a gestão por objectivos passou de 26% para 79%, de acordo com o relatório do sector empresarial do Estado de 2009. Isto significa que os gestores dessas empresas passam a ter direito a remuneração variável, se tiverem atingido os objectivos fixados pelo Estado.

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