BE REJEITARÁ PEC COM REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DESPESAS SOCIAIS

O Bloco de Esquerda defende “um ajustamento por via das despesas extravagantes, a renegociação das parcerias público privadas e o combate à evasão fiscal”
Francisco Louçã adiantou nesta quinta-feira a posição do Bloco de Esquerda caso o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) contemple redução de salários e despesas sociais, lembrando que “nos últimos dez anos” a redução dos salários da função pública “foi de seis por cento” e que, caso haja “congelamento de salários até 2013”, uma redução “de mais cinco por cento”, isso quer dizer “que se está quase a retirar um mês de salário a cada funcionário público” ao longo deste período.

O deputado do Bloco de Esquerda lembrou que o o governo atrasou a apresentação do PEC, de modo que o OE2010 tem sido discutido sem esse texto. Considera o deputado que esse subterfúgio é “lamentável, porque o OE2010 é a primeira prestação desse ajustamento de austeridade, e o parlamento devia discutir abertamente e já os dois documentos decisivos para a definição da política económica dos próximos anos”.

Para o Louçã o PEC é “o documento mais importante da política portuguesa dos próximos anos” e “a decisão mais estratégica, mais profunda e com maiores consequências com que Portugal estará confrontado nos próximos anos”, e por este motivo o Bloco não aceita um PEC “que tenha corte de despesas sociais na saúde e educação” e que o partido se “opõe frontalmente” à “redução das pensões e ao aumento da idade da reforma”.

Em contrapartida o Bloco defende um ajustamento por via das despesas extravagantes, a renegociação das parcerias público privadas, o combate à evasão fiscal e uma política de criação de emprego e redução da pobreza. Segundo Louçã, “É possível cortar pelo menos 2819 milhões de euros em consultadorias, em benefícios fiscais e em vantagens que favorecem alguns contra a maioria”.

O Bloco de Esquerda propõe a introdução no Orçamento de Estado de um novo Capítulo de “Medidas para a redução do défice público em 2010 e nos anos seguintes”, que inclua: (i) Inventariação e auditoria das despesas e funcionamento do Estado, (ii) Limites para a consultadoria jurídica externa; (iii) Taxa sobre o offshore da Madeira, a 25%; (iv) Taxação normal das sociedades financeiras e regime restritivo de provisões dedutíveis; (v) Anulação de benefícios fiscais injustificados, taxas especiais e liberatórias; (vi) Tributação de prémios extraordinários de gestores e administradores a 50%; (vii) Renegociação dos contratos militares; (viii) Revisão global dos benefícios fiscais.

Veja mais em: www.esquerda.net