ARTIGO DE OPINIÃO DE JOSÉ GUILHERME GUSMÃO

Um dos debates em torno do próximo orçamento será o debate do Investimento Público. É virtuoso? É oportuno? É grande ou pequeno? Sobre esta matéria, o PS tem procurado desenhar uma marcada fronteira ideológica com a Direita. Usando bons argumentos, defendeu a importância do Investimento Público na dinamização da economia, na criação de emprego e na busca de soluções para os bloqueios ao desenvolvimento da nossa economia e sociedade. Até que ponto as políticas do PS concretizam o sentido desta pedagogia é, claro está, outro assunto.

Discursos à parte, Investimento Público não tem parado de diminuir durante a última década. O PS foi governo durante 7,5 desses dez anos, pelo que não pode fugir às responsabilidades neste domínio, nem mesmo com o destaque que teve perante todo o país o debate sobre os grandes investimentos, como o novo aeroporto e as ligações ferroviárias de alta velocidade. O Bloco tem sustentado que esses investimentos são necessários, mas não são uma resposta à crise no que esta tem de mais estruturante.

Nas Jornadas Parlamentares que se realizaram esta Segunda e Terça, foi apresentado o Plano Nacional de Reabilitação Urbana. Um plano que aposta em (1) várias formas de pressão fiscal sobre os imóveis devolutos e em ruínas, (2) várias modalidades de apoio aos proprietários que queiram proceder à reabilitação dos seus imóveis: os juros bonificados, o co-financiamento e a tomada de posse temporária. Nestes dois últimos instrumentos, o Estado recuperaria o seu investimento através de arrendamento entre cinco a dez anos; (3) a criação de uma bolsa de arrendamento através da qual esses imóveis seriam obrigatoriamente colocados no mercado.

Este programa exigiria um investimento de 500 milhões por ano durante cinco anos, a maior parte do qual viria a ser recuperado. Corresponde a cerca de 0,3% do PIB e é menos do que o Governo gastou só em pareceres jurídicos no último mandato. Permitiria reabilitar 200 mil casas, gerar cerca de 60 mil empregos (mais do que todas as medidas anti-crise aplicadas em 2009, que se ficaram pelos 40 mil) e apoiar o relançamento da economia através de um forte estímulo do lado da procura.

Este é um bom exemplo de uma outra forma de ver o investimento público. Esta medida distingue-se por ser:

1.Estruturante - O PNRU permite responder a um enviesamento absurdo em benefício da construção nova, intervindo no sentido de alterar as prioridades e os estímulos públicos para promover a reabilitação;

2.Pequeno e distribuído pelo território - A reabilitação urbana processa-se através de muitas pequena empreitadas, dirigidas a um sector de pequenas e médias empresas (as que enfrentam maiores dificuldades) em detrimentos das grandes construtoras que são sistematicamente protegidas pela lógica de concessão das grandes obras públicas;

3.Gerador de concorrência - Para além de promover a concorrência no sector das empresas de construção, esta medida coloca uma nova pressão do lado da oferta no mercado imobiliário, forçando à baixa de preços e dificultando a especulação;

4.Dinamizador do consumo - Essa redução do preço da habitação liberta uma parte maior do orçamento das famílias para outros tipos de consumo, com impactos virtuosos no conjunto da economia;

5.Intensivo em Emprego - A reabilitação urbana é uma actividade mais intensiva em trabalho e mais qualificante do que a construção nova. Gera emprego que tem condições para se manter ao longo do tempo, até porque, infelizmente, o trabalho de reabilitação a fazer é enorme e, de qualquer forma, é uma necessidade continuada.

É em torno das escolhas sobre políticas concretas que o Bloco irá fazer o debate orçamental. Se o PS decidir negociar com a direita mais um orçamento de estrangulamento da economia, de retracção das políticas públicas, gerador de ainda mais desemprego, não será certamente por terem faltado à esquerda as alternativas que pudessem viabilizar uma política de sinal oposto. As escolhas do Bloco, em torno do orçamento, situar-se-ão no combate à despesa inútil, ao desperdício, em escolhas corajosas que recuperem receita fiscal junto dos que sempre evitaram essas responsabilidades e numa política de investimento centrada na criação de emprego, contra a obsessão pelo défice. São estas escolhas que determinarão a resposta à crise e a possibilidade de minorar as suas consequências.

José Guilherme Gusmão