Doentes Com Psoríase Isentos Da Taxa Moderadora.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira o reconhecimento da psoríase como uma doença crónica, ficando os doentes isentos de pagar taxas moderadoras e passando os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos a ser comparticipados pelo escalão máximo.

As medidas decorrem de projectos de lei do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, que hoje propuseram ao Parlamento o reconhecimento desta doença de pele como crónica e a alteração do regime de comparticipação dos medicamentos das pessoas afectadas.

«O objectivo é corrigir algumas injustiças que persistem no nosso sistema de apoio social e no domínio da assistência a determinadas doenças», justificou o deputado bloquista João Semedo.

O Bloco de Esquerda pediu igualmente a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os doentes.

O reconhecimento da psoríase como doença crónica foi aprovada com os votos favoráveis de BE, PCP, PSD e CDS-PP e com a abstenção do PS, tal como a inclusão dos medicamento queratolíticos e antipsoriáticos no escalão A (isenção a 95 por cento) e a isenção do pagamento das taxas moderadoras, com os projectos de lei a baixarem à 10ª Comissão.

O Bloco de Esquerda propôs igualmente a isenção do pagamento de taxas moderadoras dos portadores de epilepsia e de doença inflamatória do intestino (colite ulcerosa e doença de Crohn), propostas aprovadas com os votos a favor de BE, PCP, CDS-PP e PSD e com a abstenção do PS.

In IOL Diário

Francisco Louçã Acusou Sócrates de Manigância Por Falhar Promessa Eleitoral

Sócrates promete taxar mais-valias da Bolsa até final da legislatura.

Francisco Louçã acusou Sócrates de manigância por falhar a promessa eleitoral de tributar as mais-valias bolsistas no Orçamento do Estado para 2010, mas o primeiro-ministro garantiu que esta é uma medida que entrará em vigor durante o seu mandato.

Francisco Louçã acusou Sócrates de “manigância por falhar a promessa eleitoral” de tributar as mais-valias bolsistas no Orçamento do Estado para 2010, mas o primeiro-ministro garantiu que esta é uma medida que entrará em vigor durante o seu mandato.

“O que está no meu programa é que vamos taxar as mais-valias em linha com as melhores práticas europeias, mas vamos fazê-lo nesta legislatura”, resumiu Sócrates.

Segundo o primeiro-ministro, “no momento em que os mercados de capitais estão a recuperar, seria um erro mexer nessas mais-valias”.

“Mas vamos fazê-lo”, repetiu.

José Sócrates respondia às acusações do líder bloquista que sustentou que “é nos momentos de dificuldade que é preciso rigor e responsabilidade e os dez maiores investidores da bolsa ganharam CINCO MIL MILHÕES no ano passado SEM PAGAR UM CÊNTIMO de impostos”.

Francisco Louçã falou ainda de outra “manigância orçamental” do chefe do Executivo socialista ao assegurar na campanha eleitoral das legislativas, em Setembro do ano passado, que o défice estava controlado.

“Se portugueses soubessem que faltavam tantos milhões de euros [no défice] bem podiam antecipar a manigância das negociações com a Direita para congelar os seus salários”, atacou o coordenador do Bloco de Esquerda, partido que não participou nas negociações com o Governo para a viabilização do Orçamento do Estado.

In Jornal de Negocios

Jovens do Bloco de Esquerda Lançam Novos Cartazes

Os jovens do Bloco de Esquerda lançaram dez novos cartazes de propaganda para as escolas com uma linha gráfica inovadora.

BPN já recebeu 4,2 mil milhões da Caixa Geral de Depósitos

O presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o montante que o banco público injectou no BPN e disse aos deputados que os custos de toda a operação serão "aceitáveis" para os contribuintes.

“Se a operação vai ter custos para o Estado, só no final do processo de reprivatização de saberá. Não tenho muitas dúvidas de que alguns custos terá, mas esse é o custo aceitável de evitar uma situação de risco sistémico”, disse Faria de Oliveira aos deputados da Comissão de Finanças, antes de admitir que a quantia disponibilizada pode chegar a 4,5 mil milhões antes da reprivatização do banco.

O deputado bloquista José Gusmão considera que "uma parte significativa desse montante não vai ser recuperado e terá de ser accionada a garantia pública, ou seja, vai acabar por ser paga pelos contribuintes". E perguntou ao presidente da CGD se "uma vez reprivatizado o BPN, irão cessar as garantias do banco público ao financiamento do BPN", sem que Faria de Oliveira tivesse dado uma resposta conclusiva.

Após a reunião, José Gusmão dirigiu uma pergunta ao ministro das Finanças, para saber se o Governo está em condições de assegurar que não haverá garantias públicas ao financiamento do BPN após a reprivatização e se nessa altura o Estado porá fim à situação de relacionamento privilegiado com o banco afundado por uma série de crimes financeiros cometidos na época da administração presidida por Oliveira e Costa.

Eurodeputado Miguel Portas Confrontou o Actual Líder da UE

O primeiro-ministro espanhol, que preside à União Europeia neste semestre, esteve em Estrasburgo e foi confrontado por Miguel Portas sobre "o regresso do Pacto de Estabilidade em versão ortodoxa".

O discurso de Jose Luis Zapatero aos eurodeputados centrou-se sobretudo nas questões económicas e nos objectivos da "Estratégia 2020" que substituirá a Estratégia de Lisboa e terá de ser esboçada durante o semestre em que cabe à Espanha o papel de líder rotativa da UE.

Zapatero diz que é necessário um "grande pacto social" entre patrões e trabalhadores, que possa ser "uma grande alavanca" para cumprir os objectivos da referida Estratégia: uma política económica comum e a eliminação de barreiras.

A seguir vieram as perguntas dos eurodeputados. O bloquista Miguel Portas começou por assinalar que "o crescimento da produção na Europa será lento e medíocre nos próximos anos", perguntando em seguida a Zapatero "porque é que insiste no regresso do Pacto de Estabilidade em versão ortodoxa, com compressão do investimento público e da despesa social?".

Miguel Portas confrontou o actual líder da UE com os silêncios do seu discurso acerca de temas que a crise financeira trouxe ao topo da agenda política. "Porque é que não houve uma palavra sobre os paraísos fiscais, sobre a resistência de alguns estados-membros ao fim do sigilo bancário ou sobre uma iniciativa europeia para a taxação das transacções financeiras? Porque é que a justiça na economia, um mínimo de justiça na economia, fica sempre de fora dos vossos compromissos?", questionou o eurodeputado do Bloco.

Vídeo da intervenção de Miguel Portas

Bloco Encontra-se na Fuseta com Associações de Pescadores e Mariscadores

Segunda-feira 18 de Janeiro de 2009, pelas 17:30 os deputados do Bloco de Esquerda irão estar presentes na Adapsa - Armadores de Pesca do Sotavento Algarve, na Fuseta, onde está previsto um encontro com várias associações ligadas ao sector das pescas e mariscadores.

Adapsa - Armadores de Pesca do Sotavento Algarve
Fuseta

Contacto: 289 705 389

1ªs Jornadas Parlamentares em Faro.

O Bloco de Esquerda começou este domingo, em Faro, as suas primeiras Jornadas Parlamentares desta legislatura, focadas no Orçamento de Estado e nas políticas de emprego.

As Jornadas Parlamentares do Bloco iniciaram-se com uma visita do líder parlamentar, José Manuel Pureza, e da deputada Cecília Honório ao Hospital de Faro, no domingo à tarde, e com um jantar em Portimão, que terminou com um discurso do Coordenador da Comissão Política, Francisco Louçã.

José Manuel Pureza anunciou que das jornadas parlamentares “sairão as principais linhas de intervenção durante o debate do Orçamento de Estado” e sublinhou que “quem quiser seriamente compor um Orçamento que leve em conta preocupações sociais e de justiça terá no Bloco um interlocutor empenhado”.

O líder parlamentar do Bloco considerou que os dados sobre o desemprego em Portugal levam a que “qualquer política que seja responsável” tenha que “assumir a criação de emprego e o apoio àqueles que são atirados para o desemprego como questão essencial”.

Na segunda-feira, o grupo parlamentar do Bloco realiza um debate dedicado ao tema das jornadas, "Responsabilidade social contra a crise: emprego e orçamento", que vai contar com a presença da economista Manuela Silva, do coordenador da União de Sindicatos do Algarve, António Goulart, e de Cristina Andrade, do movimento FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes.

Durante a tarde de segunda-feira, os deputados do Bloco dividem-se em encontros com várias associações de pesca, em Olhão, com organizações para o desenvolvimento e produtores para discutir os problemas da micro-produção, em São Brás de Alportel, e numa visita ao Museu da Cortiça, em Silves.

No último dia das Jornadas, terça-feira, os deputados do Bloco apresentarão as conclusões das Jornadas Parlamentares em conferência de imprensa.

O Bloco tem agendado, para a próxima sexta-feira, um debate no Parlamento sobre o alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego e tem a decorrer uma petição nacional sobre esta proposta.

Assine a Petição Nacional Aqui:

BE EXIGE REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES DAS AEC NO CONCELHO DE OLHÃO

Através da publicação do Aviso n.º 15973/2009, a Câmara Municipal de Olhão, no distrito de Faro, abriu o «procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo determinado – termo resolutivo certo, para coordenação das actividades de enriquecimento curricular» de Educação Musical, Inglês e Actividade Física e Desportiva nos agrupamentos de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a colocação dos professores seleccionados decorreu de forma diferenciada entre si, uma vez que os professores das Actividades de Inglês e Educação Musical, ao invés dos colegas da Actividade Física e Desportiva, não celebraram qualquer contrato com a edilidade, tendo a sua colocação nas escolas somente ocorrido em Outubro.

De acordo com as denúncias tornadas públicas, a Câmara Municipal de Olhão admitiu os professores daquelas Actividades mediante a condição da celebração de um contrato de prestação de serviços até dia 31 de Dezembro de 2009, comprometendo-se, porém, com a celebração do contrato a termo resolutivo certo no início do princípio do presente mês.

Até à data, os professores das Actividades de Educação Musical e de Inglês permanecem sem qualquer contrato de trabalho, nos parâmetros concursais a que responderam, a que acresce o facto da edilidade ainda não ter procedido ao pagamento de 50% do valor correspondente ao desenvolvimento das actividades lectivas durante os meses de Outubro e Novembro.

Saliente-se ainda que, em Outubro, aquela autarquia terá lançado novo procedimento concursal, com vista à coordenação das Actividades de Expressão Plástica, tendo os professores seleccionados assinado contrato a termo resolutivo certo, à semelhança do ocorrido com os professores para Educação Física e Desportiva, pelo que a actuação da Câmara Municipal de Olhão face aos professores das Actividades de Educação Musical e de Inglês configura uma grave discriminação e um incumprimento efectivo dos pressupostos do concurso e da legislação em vigor. Recorde-se que o Decreto-Lei 212/2009, de 3 de Setembro, versa que «para assegurar necessidades temporárias de serviço, no âmbito das AEC, os municípios celebram contratos de trabalho a termo resolutivo» (ponto 1 do artigo 3º).

Alertada para a situação por um dos professores, a Direcção Regional de Educação do Algarve refutou qualquer responsabilidade, remetendo a resolução da matéria em apreço para a edilidade olhanense.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Educação Musical e de Inglês do concelho de Olhão, no distrito de Faro?

2. Que medidas pretende o Governo desenvolver no sentido da REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE da contratação dos professores das Actividades supra identificadas?


O deputado José Soeiro e a deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, questionam o Ministério da Educação sobre a situação dos professores do município de Olhão e exigem que o Governo adopte medidas par a reposição da legalidade da contratação daqueles profissionais.

Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Cecília Honório Preocupada Com Escassez de Meios da GNR no Algarve.

O Algarve tem sido palco de inúmeros assaltos que a comunicação social tem diariamente acompanhado. A persistência e a tipologia destes ilícitos, nomeadamente roubos em casas de estrangeiros, acompanhados de inusitada violência, são tanto mais preocupantes quanto as forças de segurança denunciam a falta de meios para uma actuação eficaz.

Com efeito, notícias recentes dão conta de que, nomeadamente no que concerne a uma das localidades mais afectadas, o Sobralinho, os próprios responsáveis da Guarda Nacional Republicana terão afirmado que «o policiamento não é tão intenso quanto o desejável».

O Bloco de Esquerda questiona assim o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre quais as medidas urgentes que o Governo se propõe tomar no sentido de dotar as forças de segurança de meios e condições para a resolução deste grave problema?

Entende o Governo que o apoio à Guarda Nacional Republicana deve ser enquadrado em sede do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)?

Veja aqui as perguntas ao Governo.

Cecília Honório

Eleita deputada em 2009 pelo círculo de Faro. Deputada do Bloco na Comissão de Assuntos Europeus. Vice-presidente do grupo parlamentar.

E-mail: cecilia.honorio@be.parlamento.pt