OLHANENSES PAGAM ATENTADOS AMBIENTAIS DO PRESIDENTE LEAL

A Câmara de Olhão vai ser multada pela CCDR Algarve pela deposição de resíduos numa zona classificada como Reserva Ecológica Nacional. Autarquia diz que “não assume a responsabilidade”.

Em Dezembro a CCDR do Algarve enviou técnicos ao local (frente aos edifícios Marina Village) confirmando-se a existência de um aterro ilegal pertença da C.M.Olhão, na Ria Formosa.
O referido aterro está na zona do Parque Natural da Ria Formosa, em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e numa faixa correspondente ao Dominio Hídrico.

Novamente a Direcção do Parque Natural da Ria Formosa e o ICNB nada fizeram para proteger a Ria Formosa!! Porque será?

Mais uma vez, os contribuintes olhanenses é que irão pagar através dos seus impostos as ilegalidades que o Presidente Francisco Leal ordena!

Doentes Com Psoríase Isentos Da Taxa Moderadora.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira o reconhecimento da psoríase como uma doença crónica, ficando os doentes isentos de pagar taxas moderadoras e passando os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos a ser comparticipados pelo escalão máximo.

As medidas decorrem de projectos de lei do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, que hoje propuseram ao Parlamento o reconhecimento desta doença de pele como crónica e a alteração do regime de comparticipação dos medicamentos das pessoas afectadas.

«O objectivo é corrigir algumas injustiças que persistem no nosso sistema de apoio social e no domínio da assistência a determinadas doenças», justificou o deputado bloquista João Semedo.

O Bloco de Esquerda pediu igualmente a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os doentes.

O reconhecimento da psoríase como doença crónica foi aprovada com os votos favoráveis de BE, PCP, PSD e CDS-PP e com a abstenção do PS, tal como a inclusão dos medicamento queratolíticos e antipsoriáticos no escalão A (isenção a 95 por cento) e a isenção do pagamento das taxas moderadoras, com os projectos de lei a baixarem à 10ª Comissão.

O Bloco de Esquerda propôs igualmente a isenção do pagamento de taxas moderadoras dos portadores de epilepsia e de doença inflamatória do intestino (colite ulcerosa e doença de Crohn), propostas aprovadas com os votos a favor de BE, PCP, CDS-PP e PSD e com a abstenção do PS.

In IOL Diário

Francisco Louçã Acusou Sócrates de Manigância Por Falhar Promessa Eleitoral

Sócrates promete taxar mais-valias da Bolsa até final da legislatura.

Francisco Louçã acusou Sócrates de manigância por falhar a promessa eleitoral de tributar as mais-valias bolsistas no Orçamento do Estado para 2010, mas o primeiro-ministro garantiu que esta é uma medida que entrará em vigor durante o seu mandato.

Francisco Louçã acusou Sócrates de “manigância por falhar a promessa eleitoral” de tributar as mais-valias bolsistas no Orçamento do Estado para 2010, mas o primeiro-ministro garantiu que esta é uma medida que entrará em vigor durante o seu mandato.

“O que está no meu programa é que vamos taxar as mais-valias em linha com as melhores práticas europeias, mas vamos fazê-lo nesta legislatura”, resumiu Sócrates.

Segundo o primeiro-ministro, “no momento em que os mercados de capitais estão a recuperar, seria um erro mexer nessas mais-valias”.

“Mas vamos fazê-lo”, repetiu.

José Sócrates respondia às acusações do líder bloquista que sustentou que “é nos momentos de dificuldade que é preciso rigor e responsabilidade e os dez maiores investidores da bolsa ganharam CINCO MIL MILHÕES no ano passado SEM PAGAR UM CÊNTIMO de impostos”.

Francisco Louçã falou ainda de outra “manigância orçamental” do chefe do Executivo socialista ao assegurar na campanha eleitoral das legislativas, em Setembro do ano passado, que o défice estava controlado.

“Se portugueses soubessem que faltavam tantos milhões de euros [no défice] bem podiam antecipar a manigância das negociações com a Direita para congelar os seus salários”, atacou o coordenador do Bloco de Esquerda, partido que não participou nas negociações com o Governo para a viabilização do Orçamento do Estado.

In Jornal de Negocios

Jovens do Bloco de Esquerda Lançam Novos Cartazes

Os jovens do Bloco de Esquerda lançaram dez novos cartazes de propaganda para as escolas com uma linha gráfica inovadora.

BPN já recebeu 4,2 mil milhões da Caixa Geral de Depósitos

O presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o montante que o banco público injectou no BPN e disse aos deputados que os custos de toda a operação serão "aceitáveis" para os contribuintes.

“Se a operação vai ter custos para o Estado, só no final do processo de reprivatização de saberá. Não tenho muitas dúvidas de que alguns custos terá, mas esse é o custo aceitável de evitar uma situação de risco sistémico”, disse Faria de Oliveira aos deputados da Comissão de Finanças, antes de admitir que a quantia disponibilizada pode chegar a 4,5 mil milhões antes da reprivatização do banco.

O deputado bloquista José Gusmão considera que "uma parte significativa desse montante não vai ser recuperado e terá de ser accionada a garantia pública, ou seja, vai acabar por ser paga pelos contribuintes". E perguntou ao presidente da CGD se "uma vez reprivatizado o BPN, irão cessar as garantias do banco público ao financiamento do BPN", sem que Faria de Oliveira tivesse dado uma resposta conclusiva.

Após a reunião, José Gusmão dirigiu uma pergunta ao ministro das Finanças, para saber se o Governo está em condições de assegurar que não haverá garantias públicas ao financiamento do BPN após a reprivatização e se nessa altura o Estado porá fim à situação de relacionamento privilegiado com o banco afundado por uma série de crimes financeiros cometidos na época da administração presidida por Oliveira e Costa.

Eurodeputado Miguel Portas Confrontou o Actual Líder da UE

O primeiro-ministro espanhol, que preside à União Europeia neste semestre, esteve em Estrasburgo e foi confrontado por Miguel Portas sobre "o regresso do Pacto de Estabilidade em versão ortodoxa".

O discurso de Jose Luis Zapatero aos eurodeputados centrou-se sobretudo nas questões económicas e nos objectivos da "Estratégia 2020" que substituirá a Estratégia de Lisboa e terá de ser esboçada durante o semestre em que cabe à Espanha o papel de líder rotativa da UE.

Zapatero diz que é necessário um "grande pacto social" entre patrões e trabalhadores, que possa ser "uma grande alavanca" para cumprir os objectivos da referida Estratégia: uma política económica comum e a eliminação de barreiras.

A seguir vieram as perguntas dos eurodeputados. O bloquista Miguel Portas começou por assinalar que "o crescimento da produção na Europa será lento e medíocre nos próximos anos", perguntando em seguida a Zapatero "porque é que insiste no regresso do Pacto de Estabilidade em versão ortodoxa, com compressão do investimento público e da despesa social?".

Miguel Portas confrontou o actual líder da UE com os silêncios do seu discurso acerca de temas que a crise financeira trouxe ao topo da agenda política. "Porque é que não houve uma palavra sobre os paraísos fiscais, sobre a resistência de alguns estados-membros ao fim do sigilo bancário ou sobre uma iniciativa europeia para a taxação das transacções financeiras? Porque é que a justiça na economia, um mínimo de justiça na economia, fica sempre de fora dos vossos compromissos?", questionou o eurodeputado do Bloco.

Vídeo da intervenção de Miguel Portas

ESCÂNDALO E VERGONHA NA PRAIA DO PEDRO ZÉ

Eis o estado vergonhoso e escandaloso em que a Praia do Pedro Zé se encontra!

Isto tudo a pouco metros do Parque Natural da Ria Formosa! Qual a finalidade da existência do Parque Natural? O que tem a CMO e o Presidente Francisco Leal a dizer sobre este atentado ambiental?

Salienta-se também que a Ria Formosa vai ter 1 candidatura às 7 Maravilhas Naturais de Portugal em conjunto com várias autarquias, com Olhão incluída, através do programa Polis!

ARTIGO DE OPINIÃO DE JOSÉ GUILHERME GUSMÃO

Um dos debates em torno do próximo orçamento será o debate do Investimento Público. É virtuoso? É oportuno? É grande ou pequeno? Sobre esta matéria, o PS tem procurado desenhar uma marcada fronteira ideológica com a Direita. Usando bons argumentos, defendeu a importância do Investimento Público na dinamização da economia, na criação de emprego e na busca de soluções para os bloqueios ao desenvolvimento da nossa economia e sociedade. Até que ponto as políticas do PS concretizam o sentido desta pedagogia é, claro está, outro assunto.

Discursos à parte, Investimento Público não tem parado de diminuir durante a última década. O PS foi governo durante 7,5 desses dez anos, pelo que não pode fugir às responsabilidades neste domínio, nem mesmo com o destaque que teve perante todo o país o debate sobre os grandes investimentos, como o novo aeroporto e as ligações ferroviárias de alta velocidade. O Bloco tem sustentado que esses investimentos são necessários, mas não são uma resposta à crise no que esta tem de mais estruturante.

Nas Jornadas Parlamentares que se realizaram esta Segunda e Terça, foi apresentado o Plano Nacional de Reabilitação Urbana. Um plano que aposta em (1) várias formas de pressão fiscal sobre os imóveis devolutos e em ruínas, (2) várias modalidades de apoio aos proprietários que queiram proceder à reabilitação dos seus imóveis: os juros bonificados, o co-financiamento e a tomada de posse temporária. Nestes dois últimos instrumentos, o Estado recuperaria o seu investimento através de arrendamento entre cinco a dez anos; (3) a criação de uma bolsa de arrendamento através da qual esses imóveis seriam obrigatoriamente colocados no mercado.

Este programa exigiria um investimento de 500 milhões por ano durante cinco anos, a maior parte do qual viria a ser recuperado. Corresponde a cerca de 0,3% do PIB e é menos do que o Governo gastou só em pareceres jurídicos no último mandato. Permitiria reabilitar 200 mil casas, gerar cerca de 60 mil empregos (mais do que todas as medidas anti-crise aplicadas em 2009, que se ficaram pelos 40 mil) e apoiar o relançamento da economia através de um forte estímulo do lado da procura.

Este é um bom exemplo de uma outra forma de ver o investimento público. Esta medida distingue-se por ser:

1.Estruturante - O PNRU permite responder a um enviesamento absurdo em benefício da construção nova, intervindo no sentido de alterar as prioridades e os estímulos públicos para promover a reabilitação;

2.Pequeno e distribuído pelo território - A reabilitação urbana processa-se através de muitas pequena empreitadas, dirigidas a um sector de pequenas e médias empresas (as que enfrentam maiores dificuldades) em detrimentos das grandes construtoras que são sistematicamente protegidas pela lógica de concessão das grandes obras públicas;

3.Gerador de concorrência - Para além de promover a concorrência no sector das empresas de construção, esta medida coloca uma nova pressão do lado da oferta no mercado imobiliário, forçando à baixa de preços e dificultando a especulação;

4.Dinamizador do consumo - Essa redução do preço da habitação liberta uma parte maior do orçamento das famílias para outros tipos de consumo, com impactos virtuosos no conjunto da economia;

5.Intensivo em Emprego - A reabilitação urbana é uma actividade mais intensiva em trabalho e mais qualificante do que a construção nova. Gera emprego que tem condições para se manter ao longo do tempo, até porque, infelizmente, o trabalho de reabilitação a fazer é enorme e, de qualquer forma, é uma necessidade continuada.

É em torno das escolhas sobre políticas concretas que o Bloco irá fazer o debate orçamental. Se o PS decidir negociar com a direita mais um orçamento de estrangulamento da economia, de retracção das políticas públicas, gerador de ainda mais desemprego, não será certamente por terem faltado à esquerda as alternativas que pudessem viabilizar uma política de sinal oposto. As escolhas do Bloco, em torno do orçamento, situar-se-ão no combate à despesa inútil, ao desperdício, em escolhas corajosas que recuperem receita fiscal junto dos que sempre evitaram essas responsabilidades e numa política de investimento centrada na criação de emprego, contra a obsessão pelo défice. São estas escolhas que determinarão a resposta à crise e a possibilidade de minorar as suas consequências.

José Guilherme Gusmão

BE-OLHÃO FELICITA MOTARD RÚBEN FARIA

O Núcleo de Olhão do BE felicita o moncarapachense Rúben Faria pela brilhante prestação na edição de 2010 do Dakar disputada entre Argentina e Chile.

Rúben Faria venceu a 14ª e última etapa da prova terminando na 11ª posição da geral.

Parabéns Rúben Faria!

Bloco Encontra-se na Fuseta com Associações de Pescadores e Mariscadores

Segunda-feira 18 de Janeiro de 2009, pelas 17:30 os deputados do Bloco de Esquerda irão estar presentes na Adapsa - Armadores de Pesca do Sotavento Algarve, na Fuseta, onde está previsto um encontro com várias associações ligadas ao sector das pescas e mariscadores.

Adapsa - Armadores de Pesca do Sotavento Algarve
Fuseta

Contacto: 289 705 389

1ªs Jornadas Parlamentares em Faro.

O Bloco de Esquerda começou este domingo, em Faro, as suas primeiras Jornadas Parlamentares desta legislatura, focadas no Orçamento de Estado e nas políticas de emprego.

As Jornadas Parlamentares do Bloco iniciaram-se com uma visita do líder parlamentar, José Manuel Pureza, e da deputada Cecília Honório ao Hospital de Faro, no domingo à tarde, e com um jantar em Portimão, que terminou com um discurso do Coordenador da Comissão Política, Francisco Louçã.

José Manuel Pureza anunciou que das jornadas parlamentares “sairão as principais linhas de intervenção durante o debate do Orçamento de Estado” e sublinhou que “quem quiser seriamente compor um Orçamento que leve em conta preocupações sociais e de justiça terá no Bloco um interlocutor empenhado”.

O líder parlamentar do Bloco considerou que os dados sobre o desemprego em Portugal levam a que “qualquer política que seja responsável” tenha que “assumir a criação de emprego e o apoio àqueles que são atirados para o desemprego como questão essencial”.

Na segunda-feira, o grupo parlamentar do Bloco realiza um debate dedicado ao tema das jornadas, "Responsabilidade social contra a crise: emprego e orçamento", que vai contar com a presença da economista Manuela Silva, do coordenador da União de Sindicatos do Algarve, António Goulart, e de Cristina Andrade, do movimento FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes.

Durante a tarde de segunda-feira, os deputados do Bloco dividem-se em encontros com várias associações de pesca, em Olhão, com organizações para o desenvolvimento e produtores para discutir os problemas da micro-produção, em São Brás de Alportel, e numa visita ao Museu da Cortiça, em Silves.

No último dia das Jornadas, terça-feira, os deputados do Bloco apresentarão as conclusões das Jornadas Parlamentares em conferência de imprensa.

O Bloco tem agendado, para a próxima sexta-feira, um debate no Parlamento sobre o alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego e tem a decorrer uma petição nacional sobre esta proposta.

Assine a Petição Nacional Aqui:

BE EXIGE REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES DAS AEC NO CONCELHO DE OLHÃO

Através da publicação do Aviso n.º 15973/2009, a Câmara Municipal de Olhão, no distrito de Faro, abriu o «procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo determinado – termo resolutivo certo, para coordenação das actividades de enriquecimento curricular» de Educação Musical, Inglês e Actividade Física e Desportiva nos agrupamentos de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a colocação dos professores seleccionados decorreu de forma diferenciada entre si, uma vez que os professores das Actividades de Inglês e Educação Musical, ao invés dos colegas da Actividade Física e Desportiva, não celebraram qualquer contrato com a edilidade, tendo a sua colocação nas escolas somente ocorrido em Outubro.

De acordo com as denúncias tornadas públicas, a Câmara Municipal de Olhão admitiu os professores daquelas Actividades mediante a condição da celebração de um contrato de prestação de serviços até dia 31 de Dezembro de 2009, comprometendo-se, porém, com a celebração do contrato a termo resolutivo certo no início do princípio do presente mês.

Até à data, os professores das Actividades de Educação Musical e de Inglês permanecem sem qualquer contrato de trabalho, nos parâmetros concursais a que responderam, a que acresce o facto da edilidade ainda não ter procedido ao pagamento de 50% do valor correspondente ao desenvolvimento das actividades lectivas durante os meses de Outubro e Novembro.

Saliente-se ainda que, em Outubro, aquela autarquia terá lançado novo procedimento concursal, com vista à coordenação das Actividades de Expressão Plástica, tendo os professores seleccionados assinado contrato a termo resolutivo certo, à semelhança do ocorrido com os professores para Educação Física e Desportiva, pelo que a actuação da Câmara Municipal de Olhão face aos professores das Actividades de Educação Musical e de Inglês configura uma grave discriminação e um incumprimento efectivo dos pressupostos do concurso e da legislação em vigor. Recorde-se que o Decreto-Lei 212/2009, de 3 de Setembro, versa que «para assegurar necessidades temporárias de serviço, no âmbito das AEC, os municípios celebram contratos de trabalho a termo resolutivo» (ponto 1 do artigo 3º).

Alertada para a situação por um dos professores, a Direcção Regional de Educação do Algarve refutou qualquer responsabilidade, remetendo a resolução da matéria em apreço para a edilidade olhanense.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Educação Musical e de Inglês do concelho de Olhão, no distrito de Faro?

2. Que medidas pretende o Governo desenvolver no sentido da REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE da contratação dos professores das Actividades supra identificadas?


O deputado José Soeiro e a deputada Cecília Honório, eleita pelo círculo de Faro, questionam o Ministério da Educação sobre a situação dos professores do município de Olhão e exigem que o Governo adopte medidas par a reposição da legalidade da contratação daqueles profissionais.

Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Cecília Honório Preocupada Com Escassez de Meios da GNR no Algarve.

O Algarve tem sido palco de inúmeros assaltos que a comunicação social tem diariamente acompanhado. A persistência e a tipologia destes ilícitos, nomeadamente roubos em casas de estrangeiros, acompanhados de inusitada violência, são tanto mais preocupantes quanto as forças de segurança denunciam a falta de meios para uma actuação eficaz.

Com efeito, notícias recentes dão conta de que, nomeadamente no que concerne a uma das localidades mais afectadas, o Sobralinho, os próprios responsáveis da Guarda Nacional Republicana terão afirmado que «o policiamento não é tão intenso quanto o desejável».

O Bloco de Esquerda questiona assim o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre quais as medidas urgentes que o Governo se propõe tomar no sentido de dotar as forças de segurança de meios e condições para a resolução deste grave problema?

Entende o Governo que o apoio à Guarda Nacional Republicana deve ser enquadrado em sede do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)?

Veja aqui as perguntas ao Governo.

Cecília Honório

Eleita deputada em 2009 pelo círculo de Faro. Deputada do Bloco na Comissão de Assuntos Europeus. Vice-presidente do grupo parlamentar.

E-mail: cecilia.honorio@be.parlamento.pt

DUALIDADE DE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DAS AEC EM OLHÃO

O Grupo Parlamentar do BE, através dos Deputados José Soeiro e Cecília Honório (eleita pelo círculo eleitoral de Faro), emitiu um comunicado à comunicação social revelando o profundo descontentamento face ao processo de contratação de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

O BE teve conhecimento que a colocação dos professores seleccionados no concurso público decorreu de forma diferenciada entre si, uma vez que os professores de Inglês e de Educação Musical, ao invés dos colegas de Actividade Física e Desportiva, não celebraram qualquer contrato com a edilidade, tendo a sua colocação nas escolas ocorrido apenas em Outubro.

A CMO admitiu os professores daquelas Actividades mediante a condição da celebração de um contrato de prestação de serviços até ao dia 31/12/2009, comprometendo-se porém, com a celebração do contrato a termo resolutivo certo no ínicio do principio do presente mês.

Até à data os professores das Actividades de Educação Musical e de Inglês permanecem sem qualquer contrato de trabalho definidos no concurso público a que responderam e ainda não receberam os 50% do valor correspondente ao desenvolvimento das actividades lectivas durante os meses de Outubro e Novembro.

O Ministério da Educação foi questionado sobre a situação dos professores em Olhão e exige que o Governo tome medidas para repôr a legalidade da contratação daqueles profissionais.

Veja aqui esta noticia num jornal regional.

PETIÇÃO PELO ALARGAMENTO DO ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

O Bloco de Esquerda está a promover uma petição pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego e onde exista mais justiça e regras justas.
Infelizmente em Portugal existem mais de 300 mil pessoas sem direito ao subsídio de desemprego!

Olhão continua a ser dos concelhos do Algarve com maior taxa de desemprego sem que o executivo camarário faça nada para inverter esta realidade! Podemos "agradecer" aos executivos PS - Olhão, que tem liderado sempre a CMO.
Assinando aqui demonstra a sua solidariedade para com quem trabalhou, descontou mas mesmo assim não tem direito a qualquer ajuda do Estado!

Pode também ajudar recolhendo assinaturas para a petição ao fazer o download do formulário aqui.

Veja aqui as nossas propostas para haver regras justas no acesso ao subsídio de desemprego.

TIRAR AOS QUE TÊM POUCO PARA DAR AOS QUE NÃO TÊM NADA!

Esta foi a frase que marcou a última reunião da Assembleia Municipal realizada em 22/12/2009.
Foi dita e repetida por uma Deputada Municipal do PS pois até o Sr. Presidente da CMO, Eng. Leal, ficou espantado com tal afirmação! A mesma deputada terminou a sua intervenção dizendo que "...já não há quem tenha muito..."!
A frase foi proferida quando se analisava as "Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010".
Foi perguntado ao Sr. Presidente da CMO pelo Deputado do BE, Rui Filipe, quais os planos para se eliminar de vez com o mau-cheiro e com o deficiente funcionamento da ETAR Poente. Foi respondido que todas as análises efectuadas cumprem as directivas comunitárias e que reconhece que o problema ainda persiste apesar da "Águas do Algarve" ter instalado uma tubagem que "lança" ambientador a limão para disfarçar esse problema.Informou também que irá ser construída uma nova ETAR mais a poente com maior tecnologia, faltando fazer o estudo de impacto ambiental sem adiantar prazos para a sua construção.

O Deputado Municipal do BE, Marcos Quitério, questionou também o Sr. Presidente sobre um prédio em ruínas na Rua Capitão Nobre que está a "adornar" para a via pública, pondo em risco quem por ali passa incluindo inúmeras crianças que frequentam a escola ali perto. O mesmo edifício serve para os toxicodependentes consumirem estupefacientes e "comercializarem" material electrónico presumivelmente furtado, tudo isto à vista de todos e a qualquer hora do dia a poucas centenas de metros dos edifícios 5 estrelas que a CMO tanto se orgulha.
O Eng. Leal respondeu que conhece o caso há muito tempo e que já contactou o proprietário do edifício para tomar as devidas precauções. Informou também que irá contactar a PSP para haver mais vigilância no local.

Foi também questionado por Marcos Quitério quais eram as obras que foram efectuadas no edifício das Praças e que já foram pagas ao que o Presidente Leal respondeu que por vezes chove dentro dos edifícios. Confirmou que as obras ainda não foram efectuadas apesar de já terem sido pagas!
Na aprovação do Orçamento rectificativo nº 2 foi solicitado pelo Deputado do BE, Marcos Quitério, a retirada da ordem do dia esta votação visto que aos Deputados Municipais foi distribuído um documento datado de Novembro e que ao Vereador do BE, João Pereira foi fornecido um documento datado de Dezembro de 2009 em que existem valores diferentes!
O Orçamento foi aprovado com os votos contra do BE e da CDU.

Durante a intervenção do público, o cidadão Sérgio Miguel perguntou ao Sr. Presidente se já existia o Conselho Municipal da Juventude que já deveria estar criado desde Agosto ao que foi respondido que o mesmo não existe.
O mesmo cidadão perguntou sobre a lixeira ilegal em Quelfes que está a sujar os terrenos vizinhos com vários detritos e que cada vez mais tem mais entulho. Foi respondido que existem descargas ilegais de entulho ao fim-de-semana e à noite o que causa grandes dificuldades à CMO vigiar essas acções. Informou também que a CMO já foi repreendida sobre a existência desta lixeira ilegal e que irá ser criado um Ecocentro em Marim para tratar deste problema.

No final da reunião foi solicitado pelo Presidente da Mesa, Dr. Filipe Ramires, um pequeno espaço de tempo para ser criada a acta da mesma reunião, passados mais de 90 minutos a mesma acta ainda não tinha sido criada nem qualquer explicação foi dada aos Deputados e aos cidadãos que assistiram à mesma o que demonstrou uma tremenda falta de respeito por todos os presentes!
Os Deputados Municipais do BE e o Vereador João Pereira às 02 horas da madrugada abandonaram a reunião em sinal de protesto.

FELIZ 2010 AOS OLHANENSES

Devido a uma avaria técnica, apenas agora nos é possivel desejar a todos os Olhanenses um excelente 2010, com muita democracia e acima de tudo muita saúde!
Que todos juntos consigamos trazer confiança e transparência à nossa autarquia que bem necessita!