Rita Calvário questiona taxas excessivas sobre actos e serviços do ICNB.
O Ministério do Ambiente, através a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, aprovou as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).
O Ministério do Ambiente, através a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, aprovou as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).
Acontece que estas taxas são excessivas e penalizam seriamente a acessibilidade de todos os cidadãos ao usufruto das áreas protegidas, bem como a sua gestão sustentável.
Também é evidente a falta de legitimidade política da aprovação desta Portaria, uma vez que ocorreu em pleno período de Governo de gestão.
Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Irá o Ministério rever a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, considerando os valores praticados excessivos para actos e serviços prestados pelo ICNB, muitos dos quais são obrigações legais, como a sua falta de legitimidade política?
Qual é a política do actual Ministério para o financiamento do ICNB?
Mantém a defesa do modelo de auto-financiamento progressivo, o qual só prejudica o cumprimento dos objectivos de interesse público a prosseguir pelo ICNB?
E, ainda, como justifica o Ministério a possibilidade de concessão a privados da gestão das áreas protegidas ou a delegação a privados das funções do ICNB?
Não considera que esta política é contrária à defesa do interesse público a que o ICNB está obrigado?
.png){kind=small}
1 comentários:
Que fez ou faz, o actual elenco camarário nesta matéria? Com as responsabilidadeque têm nesta area ? Ou só têm voz activa e procedimentos celeres para aprovações de construcções na orla costeira atropelando tudo que é legal.
Este Senhor que Preside ao Concelho,mais conhecido pelo OPORTUNAMENTE,não tem nada para dizer quando um viveirista, que tenha 10 metros2
de terreno ou 10.000 metros2 que de pagar 1.000 euros,tanto faz a área.que critérios utilizam para esta discrepância?Já a C.M.O. constestou este roubo a quem vive da ria formosa ?Explica este OPORTUNAMENTE as construcções na Fuseta dentro de agua,autorizada pela c.m.o ?Obras estas sem placa identificadora ?
Enviar um comentário
Este espaço serve para nos deixar o seu comentário.
A moderação de comentários está activa para evitar a publicação neste espaço de comentários abusivos, injuriosos e que contenham linguagem imprópria.