Construções ilegais na Ria

Por iniciativa do núcleo de Olhão, as obras ilegais em pleno parque da Ria Formosa chegaram à Assembleia da Républica sob a forma de pergunta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

O Bloco tem seguido esta situação com toda a atenção e já fez diligências a várias instâncias para tentar verificar a a legalidade e/ou aprovação das referidas obras. Para já não tivemos resposta dos organismos que questionámos sem ser uma resposta algo caricata e jocosa do director do Parque Natural da Ria Formosa que, aparentemente não sabe ou não quer saber de qualquer obra ou atentado ambiental na nossa Ria.

Fica a transcrição do documento apresentado na Assembleia da República pelas deputadas Cecilia Honório e Rita Calvário:

Parte importante do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) situa-se no concelho de Olhão, onde está localizada a sua sede. As riquezas naturais e paisagísticas da Ria são de extrema importância para este município, seja para as actividades de lazer e recreio da população, as oportunidades de promoção do turismo ecológico (observação de fauna e flora, passeios pedestres, entre outros), como para a economia local através da pesca e produção de mariscos e bivalves.
Acontece que ao longo dos anos tem-se assistido ao abandono da Ria Formosa neste concelho, sendo evidentes os sinais de degradação e poluição, como seja a deposição ilegal de resíduos, conforme atestam as fotografias em anexo (grupo 1).
Igualmente, a pressão urbanística e turística, associada à complacência da autarquia e das entidades públicas competentes, tem sido responsável por destruir parte significativa das riquezas da Ria Formosa.
Muitos erros têm sido cometidos, permitindo-se a construção onde ela é, por princípio da lei, interdita em nome do interesse público e da salvaguarda dos bens comuns.
O Bloco de Esquerda denuncia dois casos de obras em curso em pleno PNRF, as quais devem ser de imediato embargadas, por colocarem em causa os valores naturais desta área protegida, e repostas as condições de origem.
Na Fuseta, junto à Rua da Nossa Senhora do Carmo, existe uma obra de grande dimensão a menos de 10 metros da Ria Formosa, sem que a mesma se encontre devidamente identificada através de anúncio de alvará como exige a lei. São visíveis movimentações de terras, marcações de cotas de soleiras e colocação de estacas de topografia, assim como a presença de uma retro-escavadora giratória e contentores de obras, conforme é comprovado pelas fotografias em anexo (grupo 2). Também na Fuseta, por cima de um antigo moinho de maré, estão-se a executar obras que desvirtuam completamente o edifício original, nomeadamente pelas suas dimensões exageradas, não existindo qualquer afixação de alvará (ver fotografias em anexo, grupo 3).
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
1º) Como justifica o Ministério a deposição ilegal de resíduos, a poluição e a existência de obras de movimentação de terras e edificação junto à Ria Formosa, no concelho de Olhão?
2º) Tem o Ministério conhecimento sobre as obras referidas, actualmente em curso na Fuzeta, e que não têm qualquer identificação do tipo de intervenção, responsável da obra e sua duração?
3º) Pondera o Ministério embargar as obras atrás referidas e obrigar à reposição das condições de origem?
4º) Que medidas o Ministério vai adoptar para impedir a construção no Parque Natural da Ria Formosa e promover a requalificação e valorização ambiental desta área protegida?


Os documentos correspondentes a esta questão serão disponibilizados posteriormente.