Portagens na Via do Infante? NÃO, OBRIGADO!

Na sessão da Assembleia Intermunicipal do Algarve (ex-AMAL) do passado dia 29 de Junho, foi apresentada pelo Bloco de esquerda, uma moção contra a eventual criação de portagens na Via do Infante:

1 - A Estrada Nacional 125 não pode ser considerada uma alternativa à Via do Infante, mesmo depois de finalizadas as intervenções previstas no projecto Algarve Litoral que contempla uma intervenção numa extensão total de 273 quilómetros, abrangendo 14 dos 16 concelhos do Algarve.

2 - A EN 125, mesmo depois de concluídas todas as obras previstas, consideradas fundamentais, continuará a ser uma espécie de rua que passa por quase todas as vilas e cidades da região, constituindo a A22 a única via adequada que os algarvios dispõem para percorrer a região de uma ponta à outra.

3 - A introdução de portagens na Via do Infante representará um grave prejuízo para o Algarve, afectando negativamente as suas populações e a economia regional, já de si a viver uma crise profunda.

4 - No passado, verificaram-se intenções de vários governos para a introdução de portagens na Via do Infante, as quais não se concretizaram devido à oposição frontal das populações e dos empresários da região, por considerarem que a EN 125 não representava uma alternativa credível àquela via.

5 - Aquando da inauguração do Algarve Litoral, em Abril passado, o ministro das Obras Públicas admitiu a possibilidade de serem cobradas portagens na Via do Infante após a requalificação da EN 125. Disse o ministro que «o governo de José Sócrates decidiu não cobrar portagens em auto-estradas localizadas em zonas desfavorecidas, pobres, e em locais sem vias alternativas», que «nesta altura o Algarve não tem alternativa à Via do Infante mas brevemente terá», após a sua requalificação.

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Intermunicipal do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Junho de 2009, delibere o seguinte:

a) Rejeitar com frontalidade a introdução de quaisquer portagens na Via do Infante/A22, por considerar que a EN 125 não constitui qualquer alternativa, mesmo depois da requalificação prevista.

b) Enviar esta moção, depois de aprovada, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Obras Públicas, aos Grupos Parlamentares, às Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, ao Presidente do Conselho Executivo da AMAL e divulgá-la através da comunicação social.

O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia Intermunicipal do Algarve
João Vasconcelos

Observação:
Moção rejeitada por maioria, com 27 votos contra (PS e PSD), 4 votos a favor (BE e CDU) e 19 abstenções (PSD). Tratou-se de uma votação típica do bloco central, em que PS e PSD deram as mãos, não se querendo comprometer no futuro – quanto a portagens e não só, são as duas faces da mesma moeda. Durante a discussão, a sua principal preocupação, e até da CDU, era que não fosse aprovado qualquer documento do Bloco que lhe desse mais algum “tempo de antena”. Os “rapazes” andam mesmo preocupados com o BE – e têm razão para tal.


O curioso desta história é que a bancada PSD apresentou uma moção com idêntico conteúdo na Assembleia Municipal de Faro, no dia seguinte. A moção foi justificada devido ao mal estar causado pelas declarações do ministro das Obras Públicas considerando que o compromisso do governo em não criar portagens foi apenas para auto-estradas de zonas pobres e desfavorecidas ou que não tenham vias alternativas, o que, segundo o ministro, vai deixar de acontecer no Algarve após as obras iniciadas na EN 125.

No entanto a Moção do Bloco foi então rejeitada, com a convergência da maioria dos representantes do PSD e do PS. Aí o bloco central dos interesses instalados considerou a moção extemporânea, só à procura de mediatismo, etc.

Mas um dia depois, ela já tem toda a razão de ser e antes prevenir do que remediar. Pelo que, apesar dos remoques da bancada do PS, a Assembleia Municipal de Faro foi unânime a favor da moção (a proximidade das eleições assim obriga).

O representante do Bloco na AMF chamou a atenção para estas peripécias de “alta coerência política” e afirmou o seu voto favorável – afinal, o importante é que, embora por linhas tortas, se escreveu direito!