Eleições para a Coordenadora Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda
Publica-se a cópia da acta nº. 1, redigida pela Comissão Eleitoral (CE), na qual se dá conta da aceitação das candidaturas e, de acordo com o ponto 7. do regulamento eleitoral, da atribuição das letras A e B às listas.
No seguinte link podem ser consultadas as listas candidatas;
Acta nº 1
Olhão, 31 de Agosto de 2011
blocoolhao@hotmail.com
De acordo com os estatutos do Bloco de Esquerda (BE) e com as decisões resultantes da Assembleia Concelhia, reunida a 20 de Julho de 2011, são convocadas eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia de Olhão do BE. O acto eleitoral para o referido órgão terá lugar no dia 17 de Setembro de 2011 e é regulamentado pelo presente documento, nos procedimentos e calendário apresentado. A Comissão Eleitoral será composta por: Alcindo Norte, Marco Quitério, Hélder Raminhos.
REGULAMENTO ELEITORAL
Calendário
27 de Julho - afixação do regulamento no site.
27 de Agosto - último dia para entrega de listas candidatas à Comissão Coordenadora Concelhia de Olhão e o respectivo programa.
31 de Agosto – afixação das listas em plataforma digital e envio das mesmas, por correio electrónico e carta, aos aderentes do BE com militância no concelho de Olhão.
5 de Setembro – Data limite para pedido justificado de voto por correspondência.
17 de Setembro - eleições para a Comissão Coordenadora Concelhia de Olhão.
Eleição
1 - A votação para eleição da Comissão Coordenadora Concelhia de Olhão terá lugar no dia 17 de Setembro de 2011 (sábado), entre as 16 e as 21 horas.
2 - Na sede do núcleo de Olhão do BE será constituída a Assembleia de Voto, onde deverão votar todos os aderentes cujas inscrições constem dos registos centrais até 27 de Julho de 2011 (e consequentemente dos cadernos eleitorais), regra válida para todos os aderentes que requeiram mudança de distrito de filiação.
3 - O acto eleitoral realizar-se-á por voto secreto em urna fechada e por listas, sendo o apuramento do número de eleitos efectuado por método proporcional directo, em função do número total de votos obtidos por cada lista concorrente.
Apresentação de candidaturas
4 - A cada candidatura corresponde uma moção de orientação política concelhia afecta a uma lista fechada e ordenada de candidatos.
5 - As candidaturas serão consideradas válidas se cumprirem os seguintes requisitos:
a) Serem entregues à Comissão Eleitoral, em mão, na sede do núcleo de Olhão do BE, entre as 19 e as 20h, ou por correio electrónico, até às 24 horas de 27 de Agosto;
b) Indicarem um representante da lista para integrar a Comissão Eleitoral;
c) Cumprirem os critérios estatutários de paridade;
d) Serem constituídas por um máximo de 9 candidatos efectivos e 3 suplentes.
6 – As listas candidatas podem ser constituídas por um número de elementos inferior ao necessário para preencher todas as vagas existentes.
7 – As candidaturas, consideradas conformes, serão designadas por uma letra e, opcionalmente, um lema, correspondendo a letra A à primeira candidatura apresentada, a letra B à segunda, e de forma sequencial, ordenada pelo alfabeto.
Comissão Eleitoral
8 - A Comissão Eleitoral é composta pelos aderentes Alcindo Norte (A8378), Hélder Raminhos (A8376), Marco Quitério (A7471), mais um representante de cada lista candidata.
9 - A Comissão Eleitoral decide por maioria simples.
10 - A Comissão Eleitoral fica sediada na sede do núcleo de Olhão do BE, com a morada: Galerias Avenida, Loja 6, 8700-308 Olhão. Endereço de correio electrónico: comeleitoralolhao@gmail.com
11 - São competências da Comissão Eleitoral:
a) Conduzir o processo eleitoral, incluindo a votação e contagem de votos;
b) Garantir às listas candidatas idênticas possibilidades;
c) Aprovar um modelo de acta eleitoral, a ser preenchida na mesa eleitoral;
d) No final do escrutínio, proceder à divulgação dos resultados apurados.
Mesa de Voto
12 – A Assembleia Eleitoral será constituída na sede do núcleo de Olhão do BE, sendo composta pela Comissão Eleitoral.
Votação
13 - Para exercer o direito de voto os aderentes terão de ter pago a quota de 2011, exceptuando aqueles que forem isentos do pagamento da mesma.
14 - Este pagamento terá de ser efectuado até ao dia da votação, desde que feito pessoalmente na mesa de voto.
15 – Nos termo do ponto 3 do artigo 18º dos estatutos do BE, o voto por correspondência é permitido a quem o solicitar justificadamente até ao dia 5 de Setembro de 2011.
16 - São motivos atendíveis para exercer o direito de voto por correspondência:
a) Doença;
b) Ausência do país no momento da votação.
17 - É competência da Comissão Eleitoral aceitar esse pedido e entregar o boletim de voto, o envelope onde será colocado e o envelope RSF ao requerente, até dia 10 de Setembro de 2011.
18 – São válidos todos os votos por correspondência recebidos até dia 16 de Setembro de 2011, através de:
a) Recepção pelo serviço dos CTT;
b) Entregue em mão, pelo próprio, à Comissão Eleitoral, na sede de Olhão do BE, entre as 19 e as 20 horas desse dia.
19 - O voto por correspondência será validado se estiver colocado num envelope sem qualquer sinal identificativo que, por sua vez, é inserido num segundo envelope exterior com o nome, assinatura e número de aderente para efeitos da verificação da regularidade do pagamento da sua quota. Estes votos serão os primeiros a ser descarregados no acto de abertura das urnas.
Casos Omissos
20 – Os casos omissos são decididos pela Comissão Eleitoral e passíveis de recurso
à Comissão de Direitos do BE.
20 de Julho de 2011
A Assembleia Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda
Olhão, 27 de Julho de 2011
blocoolhao@hotmail.com
O Bloco de Esquerda vem convidar todos os Olhanenses, a estarem presentes hoje dia 27 de Junho de 2011 Segunda-feira, pelas 21horas na reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, no Salão Nobre, situado nas próprias instalações da C.M.O.
Fazemos este apelo, porque mais do que nunca, vivemos tempos em que é preciso exigir rigor, competência .
Nós, os eleitos do Bloco queremos respostas, exigimos trabalho, mas também queremos dar a nossa contribuição para o desenvolvimento da nossa cidade.
É de extrema importância que a população compareça às reuniões e sejam participativos para o bem da cidade e a qualidade de vida dos Olhanenses.
Com a seguinte ordem do dia que pode ser consultada no seguinte link:
Ordem do Dia
Olhão, 27 de Junho de 2011
(A Concelhia do Bloco de Esquerda de Olhão)
blocoolhao@hotmail.com
Realiza-se hoje uma acção de Campanha do Bloco de Esquerda destinada às Pescas (Situação actual no sector, Código Contributivo e Barra da Fuzeta) no dia 2 de Junho de 2011, a partir das 17 horas na sede da ADAPSA na Fuzeta, junto ao café do Sport Lisboa e Fuzeta, com a presença da Candidata a Deputada pelo Algarve Dr.ª Cecília Honório.A Mesa Nacional do Bloco decidiu reconduzir as/os 16 deputadas e deputados do actual Grupo Parlamentar que foram eleitos nas legislativas de 2009 nos lugares em que foram eleitos, por forma a manter o trabalho desenvolvido na última Sessão Legislativa.
Após a VII Convenção do Bloco de Esquerda, realizada em Lisboa nos dias 7 e 8 de Maio de 2011, resultou na eleição do aderente João Lima, membro da Assembleia de Freguesia de Olhão, cujo trabalho foi reconhecido dentro e fora do concelho, para a Mesa Nacional do Partido, que como se sabe é o órgão máximo do mesmo.
Neste momento, o concelho de Olhão fica com um BE mais fortalecido, pelo que desde já é mais uma grande vitória, desde as últimas eleições autárquicas.
Também importa referir que ao nível do Algarve o BE passa a contar a partir desta Convenção com mais três aderentes em representação do Algarve.
Olhão, 08 de Maio de 2011
(A Concelhia do Bloco de Esquerda de Olhão)
blocoolhao@hotmail.com
Decorreu no dia 28 de Abril (5ª feira), uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão onde o Deputado eleito pelo BE, Marcos Quitério, apresentou uma Recomendação (ver anexo) para colocação de uma vedação na Urbanização "Monte Hilário" onde a CMO argumenta que expôs o problema à Refer e que a mesma diz que não tem dinheiro para a colocação da vedação, informando também a CMO que tem "via aberta" se quiser colocara vedação!
A segurança daqueles moradores fica assim comprometida neste jogo do empurra.
Foi também salientado por Marcos Quitério que a CMO deveria ter alertado o construtor aquando da autorização da construção daquela urbanização, da necessidade da colocação da vedação naquele local.
Esta Recomendação foi a votação e foi chumbada pelo Partido Socialista com 13 votos contra; 1 abstenção e 11 votos a favor (toda a oposição).
(Será necessário haver 1 acidente naquele local e a presença das Tv's nacionais para a resolução deste problema?)
Nota: este assunto já foi levantado há vários meses pelo eleito do BE em Quelfes, Sérgio Miguel.
Pedido de Intervenção - Urb.
Foi também recomendado (ver anexo) por Marcos Quitério que seja colocada 1 estrutura de segurança na zona envolvente dos acessos ao Parque do Levante visto não existir nenhuma protecção / barreira que proteja qualquer pessoa que se possa desequilibrar e cair de uma altura considerável (cerca de 2.5 metros). Salienta-se que neste local é habitual estar várias crianças / adolescentes a brincar.
Incompreensivelmente esta Recomendação também foi reprovada.
Será necessário haver alguma queda naquele local para se colocar alguma protecção?
Nota: este tema foi levantado anteriormente pelo eleito do BE na Junta de Freguesia de Olhão, João Lima.
Proposta recomendação - Parque Lev
Apresentámos também 1 pedido de intervenção (ver anexo) sobre a ausência de habitabilidade num anexo de um edifício na Rua Dr. Afonso Costa que se encontra bastante degradado e sem quaisquer condições onde habitam uma idosa,uma doente oncológica e um adolescente sendo também uma família bastante carenciada financeiramente. Salienta-se também que habitam também neste minúsculo anexo vários cães que devido à falta de higiene provocam maus-cheiros, moscas e mosquitos devido à enorme quantidade de dejectos caninos que é visível nas fotos.
Lamentavelmente este Pedido de Intervenção não foi admitido devido a não ter sido bem endereçado ao Executivo.
Será que as Pessoas não estão primeiro do que a simples formalismos?
Intervenção - Afonso Costa
Um dos temas da Ordem do Dia era a Prestação de Contas referente ao ano de 2010 onde ficámos mais uma vez muito apreensivos devido ao enorme prejuízo que foi indicado, cerca 17.3 Milhões de Euros (!) sendo que 10.3 Milhões foram resultantes da transferência de bens do imobilizado para a recente Empresa Municipal "Ambiolhão" e que ficou registado na rubrica de Custos Extraordinários.
Como é óbvio esta Prestação de Contas contou com muitas críticas da oposição concretamente do PSD, BE e PCP mas estranhamente apenas o BE e o PCP votaram contra pois o PSD absteve-se nesta votação.
Foi também feito através do Revisor Oficial de Contas (DFK & Associados) para se promoverem medidas para equilibrar as contas urgentemente para reduzir o endividamento excessivo!
O Presidente Leal informou que a CMO não está a pagar a tempo à ADSE os cuidados médicos dos seus funcionários!
Marcos Quitério questionou também sobre o estado financeiro da Empresa Municipal "Mercados de Olhão" visto existir desde 2010 um prejuízo de 75.000€ relativamente a rendas não cobradas onde o Vereador Alberto Almeida informou que durante o ano de 2010 conseguiu-se reduzir esse prejuízo mas que nos últimos meses retornaram a sensivelmente ao mesmo valor atrás anunciado e que neste momento os devedores pagam a renda actual juntamente com uma renda em falta.
O Bloco de Esquerda através dos Deputados Rui Filipe e Marcos Quitério votaram também contra a abertura do concurso público internacional, de valor base de 244,000€, para aquisição de serviços de impressão, cópia e locação operacional, apenas devido ao facto do prazo de vigência ser de 5 anos quando apenas restam cerca de 2 anos para o fim do mandato deste executivo e assim comprometendo o próximo executivo no caso aparecer uma oferta mais vantajosa para o Município. Nesta votação o BE foi a única força política a votar contra.
Ficou demonstrado que financeiramente esta Câmara Municipal encontra-se quase falida o que deixa muito preocupado o BE-Olhão.
O Deputado da Assembleia Municipal
Marcos Quitério
Olhão,01 de Maio de 2011
(A Concelhia do Bloco de Esquerda de Olhão)
blocoolhao@hotmail.com
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