BE NÃO DESISTIRÁ DA LEI CONTRA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

sexta-feira, 6 de abril de 2012 |



O Tribunal Constitucional anunciou esta quarta feira que o diploma sobre a criação do crime de enriquecimento ilícito, aprovado na Assembleia da República a 10 de fevereiro com o voto favorável de todos os partidos, com exceção do PS, viola os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal. Nesse sentido, este organismo declarou a sua inconstitucionalidade.

Perante este anúncio, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo veio sublinhar que "o Bloco de Esquerda sempre esteve sempre empenhado e continua empenhado em fazer aprovar uma lei que criminalize o enriquecimento ilícito", na medida em que "essa é uma pedra fundamental no combate à corrupção”.

João Semedo sublinhou que “o Bloco de Esquerda não desiste desse combate e não desiste da aprovação dessa lei", adiantando que os bloquistas estão "absolutamente disponíveis para introduzir as alterações que forem necessárias para que a lei seja aprovada".

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