SAÚDE: TAXAS MODERADORAS DUPLICAM

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011 |




O Ministro da Saúde, Paulo Macedo, anunciou que as taxas moderadoras vão “duplicar no seu valor global”. A CGTP alerta ainda que as isenções diminuem, mesmo para os doentes crónicos e lembra que os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) "são dos que mais pagam dos países da União Europeia".
Um atendimento num serviço de urgência de um hospital passará dos atuais 9,6 euros para cerca de 20 euros!
A CGTP realça em comunicado que para além do agravamento das taxas moderadoras, que passam a ser aumentadas anualmente, o novo decreto-lei n.º 113/2011 publicado pelo governo vai aumentar ainda mais as despesas dos utentes do SNS.
A central sindical salienta que “o conjunto de isenções é mais reduzido do que o atual e, nalguns casos, só se verifica para a prestação de determinados cuidados de saúde”. E exemplifica com o caso dos dadores de sangue, cuja isenção passa a abranger apenas os cuidados de saúde primários, “quando antes abrangia todos os cuidados de saúde”.
A CGTP sublinha também que o conceito de isenção é alterado para dispensa de cobrança, deixando as pessoas de estarem totalmente isentas e passando a isenção a referir-se a determinados atos médicos ou cuidados de saúde prestados. Exemplificando: “um doente oncológico só passará a ser isento relativamente a consultas e sessões de hospital de dia, bem como a atos complementares prescritos no decurso destas, se tiver outros problemas de saúde já não será isento”. A central sindical considera que face à complexidade de muitas doenças, a pessoa não ser isenta “é algo totalmente irracional” e provocará um grave aumento das despesas de saúde das pessoas com doenças crónicas e graves.
A central sindical critica ainda o facto de o diploma consagrar um novo conceito de insuficiência económica para efeitos de isenção de taxas moderadoras "que abrange as famílias cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 IAS (628,83 euros)", que será determinado por portaria.
Para a CGTP as medidas do governo “irão agravar substancialmente os custos dos utentes com a sua saúde e desvirtuam o conceito constitucional que garante o direito à proteção da saúde através de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito”.

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