RESUMO ASSEMBLEIA MUNICIPAL 21/12/2011

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011 |

Decorreu no dia 21/12/2011 mais uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Olhão e teve a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Apreciar a informação do Presidente da Câmara sobre a actividade
municipal, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99
de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-
A/2002 de 11 Janeiro;
2. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, as Grandes Opções do
Plano e Orçamento para o ano de 2012;
3. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o mapa de pessoal do
Município para o ano de 2012, nos termos das disposições conjugadas
dos artigos 5º nº. 3 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e 53º nº. 2
alínea o) da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe
foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
4. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a alteração aos protocolos
para delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de
Freguesia, aprovados pela Câmara Municipal em 14/12/2009 e pela
Assembleia Municipal em 22/12/2009, ao abrigo da alínea s) do nº 2 do
artº 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe
foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 Janeiro;
5. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, autorizar o Município de
Olhão a participar na Associação denominada Rede Ibero-Americana de
Cidades Médias, ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artº 53º da Lei n.º
169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º
5-A/2002 de 11 de Janeiro;
6. Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, o segundo aditamento ao
contrato de gestão celebrado entre o Município e a Ambiolhão e a
respectiva transferência de imóveis e imobilizado, ao abrigo da alínea c)
do nº 2 do artº 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção
que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;


Logo no início da Sessão o Deputado do BE, Marcos Quitério, mostrou o seu desagrado ao Presidente da Mesa, Dr. Filipe Ramires, visto que enviou dentro do tempo definido pelo Regimento, duas Recomendações que teriam que ser incluídas na Ordem do Dia mas que inexplicavelmente não foi o que aconteceu e as mesmas foram inseridas no Período Antes da Ordem do Dia.
Deram entrada também no Período Antes da Ordem do Dia várias Moções dos vários partidos entre as quais uma do PS-Olhão a contestar as portagens na Via do Infante (A22) que foi aprovada pela Assembleia mas que o BE relembrou à bancada PS e aos demais presentes que quem tomou a iniciativa de iniciar o processo da introdução das portagens na A22 foi o Governo do Eng. Sócrates e que estranhamente os Deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelos algarvios votaram muito recentemente a favor da introdução das mesmas! Este reparo do BE causou alguma "azia" ao PS-Olhão que tentou deturpar as palavras do Deputado do BE sem qualquer sucesso e mais uma vez o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Filipe Ramires, não conseguiu ser imparcial e afirmou perante todos que os Deputados do PS na Assembleia da República votaram contra as portagens, o que não é verdade, pois mais uma vez "traíram" o povo algarvio e votaram a favor das portagens na A22. Como podemos constatar o Dr. Ramires anda muito desactualizado a nível partidário. Esta Moção foi aprovada por unanimidade.
Nesta Assembleia ficou também provado que há elementos da coligação em Olhão do PSD e CDS não sabem minimamente as dificuldades que os olhanenses têm no seu dia-a-dia visto que numa Moção sobre os aumentos das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o 2º Secretário da Assembleia (Luís Salero Viegas - PSD) afirmou que os portugueses "apenas" pagarão no máximo 50€ por episódio hospitalar!! Tomara muitos portugueses terem esse valor para comer! Esta Moção foi aprovada com os votos do BE; CDU e PS enquanto que a coligação PSD/CDS votaram contra.
O Presidente Leal foi questionado pelo cidadão Sérgio Miguel sobre quais as possibilidades da construção de 1 campo de futebol de relva sintética no concelho ao que o Presidente da CMO respondeu que irá fazer os possiveís para construir um para a prática de "futebol de 7" visto existir uma enorme procura dos jovens do concelho nesta modalidade.

1 comentários:

Luis Salero Viegas disse...

Caríssimos sr.s, não me importo de ser citado por vós pois assumo sempre o que digo, porem não aprecio a selecção que fazem pois induz em erro, é facto que essas palavras foram ditas, porém referiam-se a um episódio com internamento, quem esteve presente recorda-se de discutirmos os valores das consultas (oscilavam entre 5 e 20 euros), e de questionar alguns deputados acerca do valor das mesmas, mais grave, pretendem os sr.s ocultar a referencia ao nº de cidadãos isentos das taxas moderadoras, cerca de 5.600.000, cerca de 56% da população, um aumento de 20%, claro que certamente foi um lapso, pois é algo digno de nota, é algo que tem que ver com uma regra de justiça social,alguém que têm possibilidade contribuir com mais um pouco, aumentando o nº dos que não podendo pagar, agora são muitos mais os que ficam isentos, deve ter sido um lapso!!!

Outro lapso que cometem, e peço desculpa por referir, é fazer referencia as propostas deixando de fora uma, a que foi apresentada por um deputado que suspendera o mandato, já agora referia todas.

Já agora podemos ter os nossos defeitos mas não tomamos uma posição enquanto governo e outra na oposição, votamos contra as portagens, como se entende pela votação( unanimidade)

agradecendo desde já a publicação do post.

Luis Salero Viegas

Enviar um comentário

Este espaço serve para nos deixar o seu comentário.

A moderação de comentários está activa para evitar a publicação neste espaço de comentários abusivos, injuriosos e que contenham linguagem imprópria.