PS-OLHÃO NÃO QUER OUVIR OS OLHANENSES

quarta-feira, 28 de abril de 2010 |

Na assembleia municipal realizada em 27/04/2010 ficou mais uma vez provada que as maiorias absolutas "fazem mal" ao PS.

Foi proposto pelo BE uma alteração ao Artigo 20º do regimento da assembleia municipal que consistia em antecipar o "Período de Intervenção do Público" para antes do Artigo 18º "Período de antes da ordem do dia". Esta alteração iria contribuir para que os olhanenses se tornem mais activos e participativos na apresentação de propostas ao executivo, visto que o actual regimento "afasta" os cidadãos devido ao horário tardio em que têm direito de intervir na reuniões da Assembleia Municipal.

Toda a bancada do partido socialista INVIABILIZOU esta alteração demonstrando assim não se interessarem pelas opiniões dos olhanenses.

Afinal só estão do lado dos olhanenses na altura da campanha eleitoral!

PARABÉNS SC OLHANENSE

terça-feira, 27 de abril de 2010 |


O BE-Olhão vem por este meio endereçar ao histórico clube da nossa cidade, os parabéns pelo 98º aniversário.


Que consiga no próximo domingo atingir a manutenção no escalão maior do futebol nacional com o apoio de todos os olhanenses.


RIA SHOPPING - 1 ANO DEPOIS

sexta-feira, 23 de abril de 2010 |


No próximo dia 28 de Abril ocorre o 1º aniversário da abertura ao público do maior espaço comercial da cidade chamado Ria Shopping.


Gostaríamos de perguntar ao Presidente Leal:

- Onde estão os 1200 POSTOS DE TRABALHO que tanto "publicitou" durante a fase de construção e na inauguração deste centro comercial?


- Onde estão os PAINÉIS ELECTRÓNICOS de grandes dimensões que seriam instalados em vários pontos da cidade de Olhão e que foram prometidos pela administração do espaço comercial?


O BE e a cidade de Olhão gostariam que o Presidente Leal respondesse a estas questões pois como se devem lembrar do lema "está ao nosso lado"!


Aqui fica o repto.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - REUNIÃO ORDINÁRIA 27/04/2010

quinta-feira, 22 de abril de 2010 |

Irá haver no dia 27 de Abril (Terça-Feira) pelas 21 horas no Salão Nobre da CMO, uma reunião ordinária da Assembleia Municipal.

A ordem de trabalhos é a seguinte:


1) Apreciar a informação do Presidente da Câmara sobre a actividade
municipal, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99
de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-
A/2002 de 11 Janeiro;

2) Aprovar o Regimento da Assembleia Municipal;

3) Apreciar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações
patrimoniais e respectiva avaliação, bem como apreciar e votar os
documentos de prestação de contas referente ao ano de 2009, no uso
das competências atribuídas pela alínea c) do nº 2 do artº 53º da Lei nº
169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002
de 11 de Janeiro;

4) Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a 1ª Revisão ao
Orçamento e às Grandes Opções do Plano, nos termos do disposto na
alínea b) do nº 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, com
a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

5) Aprovar, por proposta da Câmara Municipal, a rectificação ao mapa de
pessoal do Município para o ano de 2010, nos termos das disposições
conjugadas dos artigos 5º nº. 3 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e
artº 19º do Decreto-Lei nº 305/2009 de 23 de Outubro e do artº 53º nº.
2 alínea o) da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção que
lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

6) Aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, a Repartição de Encargos
em ordem à aquisição de combustíveis rodoviários, no âmbito de
Projecto de compras electrónicas da AMAL, nos termos das disposições
conjugadas dos artºs 18º nº 2 e 22º nº 1 alínea b) ambas do D.L. nº
197/99 de 8 de Junho;

7) Aprovar, sob proposta da Câmara Municipal, a Repartição de Encargos,
em ordem à aquisição de serviços de limpeza para Edifícios Municipais,
nos termos das disposições conjugadas dos artºs 18º nº 2 e artº 22º, nº
1 alínea b), ambas do D.L. nº 197/99 de 8 de Junho.

O BE estará representado pelos nossos 2 Deputados Municipais, Rui Filipe e Marcos Quitério


É de extrema importância que a população compareça às reuniões e sejam participativos para bem da cidade.

INCOMPATIBILIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO

quarta-feira, 14 de abril de 2010 |

O Bloco de Esquerda vem denunciar mais duas situações caricatas que ocorrem na Direcção Camarária em geral e nas Assembleias de Câmara em particular, propondo duas recomendações que possam ajudar a soluciona-las.
A primeira situação remete à reunião de 3 de Março, onde foi votada a atribuição de um subsídio à IPSS "ACASO". Este foi votado normalmente por todos os presentes. Após esta assembleia tivemos conhecimento que dois dos vereadores do PS presentes (Carlos Martins e António Pina) faziam parte da direcção da referida instituição logo, por questões éticas, não deviam ter votado a atribuição deste subsidio já que eram parte interessada.

A segunda prende-se com o empossamento como vereador do actual director da Escola Básica 2/3 João da Rosa, o prof. António Camacho. Ora o Bloco de Esquerda considera que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril o cargo de director de um estabelecimento escolar é incompatível com o de vereador. Repare-se no artigo 26, Regime de exercício de funções:
1 — O director exerce as funções em regime de comissão de serviço.
2 — O exercício das funções de director faz -se em regime de dedicação exclusiva.
3 — O regime de dedicação exclusiva implica a incompatibilidade do cargo dirigente com quaisquer outras funções, públicas ou privadas, remuneradas ou não.

Para garantir a legalidade deste processo de empossamento, entregámos uma recomendação para que esta situação seja vista pelo gabinete jurídico da Câmara para garantir que esta esteja conforme a lei e que o resultado desta averiguação seja remetida também para a Assembleia Municipal.

O Bloco não pactuará com situações como estas e continuará a batalhar para que a Câmara de Olhão comece a pautar pela transparência e rigor que os seus munícipes merecem!


A Deputada do BE eleita pelo círculo de Faro,Cecília Honório e a Deputada Rita Calvário, questionaram a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a lixeira ilegal existente em Quelfes e que há cerca de uma ano tem indicações da CCDR-Algarve para ser encerrada.
Solicita-se também quais foram as acções da CCDR-Algarve junto da CMO relacionadas com a lixeira e quais as medidas inspectivas instauradas?

Veja a pergunta do BE aqui.

nota: Por lapso, não foi referido no post acima que a denuncia partiu do movimento de cidadania Somos Olhão!, que tem acompanhado todo este processo desde o inicio e tem contribuído na luta pela transparência e em prol do meio ambiente.
Lamentamos se, por esse facto, tenhamos causado algum transtorno ou se alguém se tenha sentido lesado.

Comércio Quer Mais Polícia.

segunda-feira, 12 de abril de 2010 |

Associações dizem que assaltos estão a aumentar em Olhão.


A ACRAL e a Associação da Baixa Comercial de Olhão decidiram fazer um abaixo-assinado a exigir mais segurança e mais policiamento de proximidade na cidade.

A decisão surge depois da reunião na noite de anteontem, onde foram debatidos os assaltos que estabelecimentos comerciais têm sofrido. Além do pedido de aumento de efectivos policiais, no encontro foi ainda decidido contratar dois guardas nocturnos.

No abaixo-assinado, a ACRAL e a associação criticam as declarações do comandante distrital da PSP que, ao CM, afirmou que não se regista um aumento de furtos em Olhão. "Existe um aumento diário de roubos a estabelecimentos e habitações", asseguram. O documento vai ser enviado a diversas entidades regionais e nacionais.

Fonte: Correio da Manhã

LIXEIRA ILEGAL DE QUELFES - LIMPEZA DE CAMINHO

sexta-feira, 9 de abril de 2010 |

Cerca de 48 horas depois de ser entregue na Junta de Freguesia de Quelfes e 24 horas depois de ser entregue na Assembleia Municipal de Olhão, o Pedido de Intervenção elaborado pelos eleitos do BE surtiu efeito, pois o lixo e monos que estavam a tornar intransitável o caminho popularmente conhecido como Fundo foram retirados!

De salientar que o executivo camarário que anualmente organiza vários eventos e feiras em defesa do ambiente é o mesmo que gere a lixeira ilegal que já foi mandada encerrar pela CCDR-Algarve!

Esperemos que com a ida da Srª Vereadora Margarida Leal para a vice-presidência da CCDR-Algarve contribua para o encerramento definitivo deste atentado ambiental em plena capital da Ria Formosa.

PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ENTREGUE NA CMO

quinta-feira, 8 de abril de 2010 |

Como é do conhecimento geral, existe entre o cemitério e a Ponte Velha de Quelfes, uma lixeira pertencente à Câmara Municipal de Olhão, lixeira essa que há sensivelmente um ano atrás foi considerada publicamente como ilegal pela CCDR – Algarve.
Embora a CCDR passado 1 ano ainda esteja "de forma pedagógica, a tentar resolver esta situação", a referenciada lixeira, embora ilegal, tem estado em actividade e actualmente o lixo proveniente da mesma já ocupa um caminho público (popularmente conhecido como Fundo).
Com o transbordar do lixo para a via pública, o caminho ficou intransitável como poderão ver nas fotos.

Foi entregue esta tarde na CMO, uma Proposta de Intervenção para a urgente resolução deste problema ambiental.

Infelizmente, não deixa de ser caricato a CMO continuar a depositar monos e todo o tipo de lixo neste local quando se auto-promove em ter dado condições ao recente evento de Limpar Portugal e de organizar inúmeras feiras e exposições em defesa do ambiente!

Como diz o povo, "em casa de ferreiro, espeto de pau".

Noticia de 09-02-2009 em que a CCDR considera a Lixeira ilegal - http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=30344

Pode ver a Proposta de Intervenção aqui.

Veja as fotos aqui.


F. Louçã fez esta afirmação numa sessão do Bloco realizada no Entroncamento (ver vídeo). Na sessão intervieram também António Gomes e o deputado José Gusmão.
O Bloco de Esquerda está a realizar sessões por todo o país sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, denunciando o péssimo negócio para o povo português que significam as privatizações e apresentando alternativa.
Nesta Terça feira a sessão foi no Centro Cultural do Entroncamento e, nela, intervieram António Gomes, ferroviário e membro da Mesa Nacional do Bloco, o deputado José Gusmão e Francisco Louçã, que foi acompanhado na mesa pelo vereador do Bloco de Esquerda na Câmara do Entroncamento, Carlos Matias.
António Gomes começou por lembrar que no Reino Unido os caminhos de ferrro foram privatizados no tempo de Margareth Thatcher, mas tiveram que vir a ser renacionalizados, perante o desastre total que constituiu a privatização.
António Gomes recordou a seguir a evolução da ferrovia em Portugal nas últimas décadas, criticando o retalhar da CP em diversas empresas, em que "os passivos não pararam de amentar", em que "a cada boy o seu quinhão" e em que "a CP vende um serviço, pelo qual não pode verdadeiramente se responsabilizar, porque as linhas e as estações são da Refer".
Questionando o que pretendem os privados da actual ferrovia, António Gomes disse que pretenderão a concessão de linhas, mas não linhas como a do Oeste, da Beira Baixa ou do Tua. Quererão linhas altamente rentáveis, pretenderão subir os preços e não desistirão de ser subsidiados pelo Estado, como acontece com a Fertagus, em que o Estado garante os lucros ao grupo Barraqueiro.
Para António Gomes, a privatização da CP levará ao abandono do interior do país, a comboios com menos qualidade e menos conforto, ao desinvestimento acelerado, à degradação do serviço público
José Gusmão salientou que a ferrovia é um serviço público fundamental e também é essencial para a reconversão energética do país. A propósito, criticou José Sócrates, que defende a ligação por TGV a Madrid, porque diz que "liga Portugal à rede europeia" e despreza a "ideia de uma rede ferroviária nacional".
Francisco Louçã começou por salientar que o PEC "não passa de um catálogo que apresenta medidas económicas e sociais muito graves para os próximos três anos, em que tudo gira à roda de números e onde as soluções que se apresentam para ultrapassar a situação são três: salários congelados, redução dos subsídios sociais e privatizações".
"Privatizações dos transportes, das concessões de ramais, da EMEF, da TAP, dos aeroportos, da EDP, da GALP e até, algo inimaginável, dos Correios, que podem ser vendidos a privados", disse.
O coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda denunciou a realidade concreta em que assenta o PEC: "Os números do PEC assentam em alguma estabilidade, como os 2 milhões de pobres, quase todos eles idosos e com reformas abaixo do limiar da pobreza, a que se devem acrescentar os 650 mil desempregados na estatística oficial, que os inactivos não entram na contabilidade".
E confrontou com os vencimentos de António Mexia, que foram viabilizados e aprovados pelo Estado, como accionista da EDP: Os "3,1 milhões euros que António Mexia ganhou num ano, como prémio de desempenho, o que significa que Mexia ganhou em cada mês 25 anos de salário médio de cada português, mais do que o presidente da Microsoft, a maior empresa do mundo, para irmos às comparações internacionais".
Louçã comparou a seguir o vencimento de Mexia em 2009 com o que o PEC do Governo aponta para as privatizações:
"Estes números é que fazem a realidade do PEC e os 50 milhões de euros das privatizações são apenas 15 Mexias, nada comparado aos 100 milhões de euros que os Correios dão de lucro anualmente, ou as mais valias bolsistas, que só elas pagariam 250 milhões de euros, cinco vezes mais do que o valor total das privatizações anunciadas".
Francisco Louça terminou salientando que a discussão do PEC é a discussão do "meu salário", dos nossos salários e sublinhando que "a democracia está a ser assaltada pela ganância e por estes prémios, do qual Mexia é o melhor exemplo, e que são pagos com o nosso dinheiro, sendo por isso que é o nosso salário que está em discussão neste PEC".

ALICOOP: PLENÁRIO DECIDE CONTINUAR LUTA

terça-feira, 6 de abril de 2010 |


Os trabalhadores acusam a comissão de credores de "falta de transparência" e continuam a defender o plano de viabilização para evitar o encerramento rede de supermercados.


Centenas de trabalhadores encontraram-se em plenário na sede da empresa, em Silves, para fazer o ponto do situação sobre o processo de insolvência da empresa. Os trabalhadores da Alicoop exigem que a comissão de credores "funcione pelas regras legais a que está obrigada, decida em tempo oportuno e elabore as actas das reuniões" e manifestaram dúvidas sobre o papel do administrador judicial, que ao mesmo tempo que defende o plano de viabilização apresentado no Tribunal de Silves, "mete paus na engrenagem, e tenta apressar o encerramento da empresa com pretexto da defesa da massa falida”.

O plano elaborado pela Deloitte garantia a viabilidade da empresa e o pagamento a todos os credores em menos de 20 anos, com um investimento inicial de 5 milhões de euros, e era defendido pelos trabalhadores. Mas o plano solicitado à administração para a reabertura das lojas não teve resposta dos credores.

Da última reunião da Comissão de Credores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) concluiu que "alguns membros nomeadamente, a Caixa Geral de Depósitos, apostam tudo no fecho da empresa e na venda ao desbarato de algumas lojas". “Tentam com isso minimizar as suas graves responsabilidades na perda de 500 postos de trabalho e dos créditos dos fornecedores e banca, no montante de 80 milhões de euros”, acrescentou Manuel Guerreiro.

Sobre o abandono do plano de viabilização, o sindicalista diz que "percebe-se agora que nos bastidores eram desenvolvidos contactos destinados a inviabilizar a reabertura do Grupo Alicoop e a abrir caminho para a reentrada em cena da GCT - Distribuição Alimentar, S.A., e do seu famoso projecto de adquirir algumas lojas ao desbarato".

Depois de ouvirem as explicações do CESP, os trabalhadores decidiram manter a luta contra o encerramento das lojas e contra o bloqueamento e falta de pagamento das rendas, com a consequente perda de direitos, que consideram "ser feita com a passividade dos bancos credores e do administrador judicial". Dispostos "a desenvolver todas as acções de luta" que possam viabilizar a empresa e assegurar os postos de trabalho, os trabalhadores vão solicitar encontros com os grupos parlamentares, governo e presidente da República, bem como aos membros da comissão de credores.

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NOVO IRS PARA OS MAIS RICOS É A MEDIDA QUE MENOS RENDE

segunda-feira, 5 de abril de 2010 |

Nova taxa de 45% vai dar aos cofres do Estado 30 milhões de euros. Já o agravamento do IRS sobre pensionistas permite encaixar 100 milhões.


O agravamento do IRS para os mais ricos é a medida fiscal prevista pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que menos vai render aos cofres do Estado, adianta o Diário Económico.

Deste modo, serão os que ganham menos a ser mais penalizados, de tal modo que os seus sacrifícios geram realmente mais receitas para o Estado.

Segundo os dados fornecidos pelo Ministério das Finanças, com a criação de uma taxa de 45% no IRS para quem ganhe mais de 150 mil euros por ano, o Estado ficará a ganhar apenas 30 milhões de euros anualmente. Este valor comparado, por exemplo, com os 100 milhões que o ministério de Teixeira dos Santos espera encaixar com o agravamento do IRS para os reformados com pensões a partir de cerca de 1.600 euros por mês, é bastante baixo.

Assim, cada família vai pagar mais de 8.300 euros em IRS. A este montante acrescem ainda os 700 euros que cada contribuinte que ganhe mais de 64,6 mil euros por ano terá de pagar, em média, por via da introdução de limites às deduções e benefícios fiscais.

O Executivo de José Sócrates criou uma taxa temporária de 45% em sede de IRS a aplicar aos mais ricos, que vigora até 2013 e que vai afectar 3.600 famílias, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques.

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